O governo federal lançará um pacote de medidas de incentivo ao financiamento habitacional para a classe média. A primeira medida consiste em proposta que será encaminhada ao Conselho Curador do FGTS para atender, em condições mais favoráveis, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil (nova “Faixa 4”) em operações de financiamento habitacional a partir da utilização de recursos do FGTS e de instituições financeiras habilitadas a atuar no FGTS.
Essa medida representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias que hoje não encontram condições ideais de financiamento no mercado.
A segunda medida deste pacote para a classe média incluirá também a ampliação da Faixa 3 MCMV que passará a atender famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil. A medida também será apresentada ao Conselho Curador FGTS, e representará a inclusão de ao menos 15 mil novas famílias na faixa. Em 2024 foram contempladas 207 mil famílias nessa renda, que acessa financiamentos a taxas de juros de 7,66 a 8,16% a.a. e imóveis com valor de até R$ 350 mil. Com a criação da Faixa 4, estão previstos benefícios como a possibilidade de financiamentos de até 420 meses e taxa de juros de 10,50% a.a., abaixo das taxas atuais de mercado, para aquisição de imóveis de até R$ 500 mil.
Em termos orçamentários, serão disponibilizados pelo FGTS R$ 15 bilhões em 2025. De acordo com a proposta, o uso desses recursos pelas instituições financeiras habilitadas precisará ser conjugado com a aplicação de outros R$ 15 bilhões captados pelas próprias instituições. Nesse sentido, com a aprovação da medida, serão direcionados para o público da Faixa 4 cerca de R$ 30 bilhões, no total, para o financiamento habitacional. Visando a assegurar a continuidade de atendimento às famílias enquadradas no novo limite de renda, com a aprovação do Conselho Curador, os recursos estão garantidos para o ano de 2025 e com previsão de novo aporte para 2026.
A criação da nova linha só será possível porque o governo, ao ajustar a Lei do Fundo Social, pela MP 1.291, de 2025, possibilitou que os recursos do Pré-Sal fossem também aplicados em habitação de interesse social e, com isso, será possível manter a sustentabilidade financeira do FGTS e, ao mesmo tempo, criar mais essa medida positiva para o setor do financiamento habitacional.
