Após audiência pública nesta quarta-feira (9), no Senado Federal, que contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski para detalhar as ações do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado, o senador Wellington Fagundes (PL MT) classificou a proposta de emenda constitucional em debate não como “PEC da Segurança Pública”, mas sim como “PEC da Insegurança Pública”, ao argumentar que, na prática, ela deixará o cidadão de bem mais vulnerável e não trará soluções efetivas para a crise de violência.
“Na verdade, não é a PEC da Segurança Pública, é a PEC da Insegurança Pública, porque hoje o cidadão de bem é que está atrás das grades, enquanto o bandido muitas vezes é preso e solto ao mesmo tempo”, declarou o parlamentar.
Fagundes criticou ainda a centralização de poder no âmbito federal e defendeu que o combate ao crime seja descentralizado, com participação ativa dos estados e da sociedade civil. “A segurança precisa ser descentralizada: federal, estadual e, sobretudo, ouvindo a população para que a lei seja cumprida de verdade. Não pode o comércio, as casas e os cidadãos ficarem desprotegidos enquanto o sistema falha em garantir prevenção e punição eficaz”, completou.
Autonomia para a Polícia Científica
Ainda durante a audiência com Lewandowski, o senador entregou ao presidente da Comissão de Segurança Pública, Flávio Bolsonaro (PL/RJ), um pedido formal de apoio à PEC 76/2019, que visa inserir as Polícias Científicas na Constituição Federal como órgãos de segurança pública, com autonomia administrativa, financeira e funcional. A iniciativa tem o objetivo de assegurar que os peritos criminais atuem de forma independente, sem subordinação hierárquica que possa comprometer a imparcialidade das investigações.
O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Secco, agradeceu o empenho do senador, em defesa da categoria. “Sua atuação, tanto no Plenário quanto na Comissão de Segurança Pública, é fundamental para reforçar a autonomia e a importância da perícia criminal em nosso sistema de segurança”, ressaltou.
Fagundes ressaltou que, atualmente, 76% dos estados já têm órgãos de perícia vinculados aos secretários de Segurança, enquanto o restante ainda os mantém subordinados às polícias civis, o que pode gerar conflitos de interesse. “Em Mato Grosso, a Polícia Científica atua de forma independente há mais de 30 anos, demonstrando os benefícios da autonomia. Com a aprovação desta PEC, nossos peritos terão respaldo constitucional sem gerar custos adicionais ao Estado, elevando a qualidade das perícias e fortalecendo a confiança da população no sistema, já que irá garantir justiça com imparcialidade, concluiu.
