Conteúdo/ODOC – O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), criticou a decisão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que derrubou o seu veto que proibia mercados em unidades prisionais. Agora autorizados, Mendes afirmou que deveria se descobrir os nomes dos 13 vereadores que votaram a favor da pauta.
“Faz parte. Tem 13 caboclos lá que defendem mercadinho para bandido. O número é uma coincidência, 13 deputados. Brincadeiras à parte, a Assembleia, nos grandes e importantes momentos, esteve junto ao Governo, até porque o Governo nunca encaminhou nada que não fosse bom para Mato Grosso”, disse.
O governador Mauro Mendes havia vetado anteriormente a proposta, alegando que tais estabelecimentos poderiam fortalecer facções criminosas dentro das unidades prisionais. Ele enfatizou que o Estado já fornece as necessidades básicas aos detentos e que a presença de mercadinhos seria desnecessária e potencialmente prejudicial à segurança.
Em resposta à posição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de nota, o Governo se comprometeu a recorrer à Justiça, em busca de impor o fim do benefício aos reeducandos: “O Governo irá judicializar a decisão por não concordar com as regalias nos presídios, pois os mercadinhos ofereciam produtos supérfluos como Nutella, chocolates, bombons, sorvetes, açaí, entre tantos outros”.
A legislação federal permite a instalação de unidades comerciais em estabelecimentos prisionais apenas em situações nas quais o Estado não consegue suprir integralmente as necessidades básicas da população carcerária. O Governo de Mato Grosso alega que atende aos requisitos legais, garantindo o fornecimento dos itens essenciais aos detentos, e sustenta que, diante disso, haveria respaldo jurídico para descontinuar o funcionamento dos mercadinhos e suspender o fornecimento de itens considerados não essenciais.
