A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça feira, 22, o projeto de lei 458/25, que visa promover a valorização dos profissionais de segurança pública. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta concede prioridade aos profissionais de segurança pública para recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Agora a matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.
O projeto recebeu elogios do relator da matéria na CSP, senador Sérgio Mouro (União-PR). Ele destacou ser louvável a iniciativa do senador Jayme Campos para inserir os profissionais da segurança pública no quadro de prioridades, ficando atrás apenas dos idosos e servidores da educação. “Trata-se de justa medida de reconhecimento desses profissionais, que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros no enfrentamento da violência e da criminalidade” – acentuou Moro, ao enfatizar também que o PL fortalece a própria segurança pública do país.
Na justificação da proposição, Jayme Campos destacou o que se considera “um quadro preocupante de índices baixos de realização no trabalho e de satisfação com a vida na visão dos profissionais de segurança pública, especialmente motivados pela percepção desses profissionais de que a sociedade pouco reconhece seus esforços e a qualidade do seu trabalho”.
Uma vez aprovado e sancionado pelo Governo, o projeto de Jayme Campos beneficiará 800 mil profissionais entre policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, policiais penais federais, estaduais e distritais. Os peritos oficiais de natureza criminal, os agentes de trânsito; os agentes penitenciários e os agentes de segurança socioeducativos também estão contemplado e no projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
