Por A Tribuna/ 23 de abril de 202
Advogado Leonardo Resende, que atuava no jurídico da Santa Casa de Rondonópolis, foi a segunda testemunha a ser ouvida em oitiva da CEI que investiga as contas do hospital (Foto – Assessoria)
O advogado Leonardo Resende, que atuava no jurídico da Santa Casa de Rondonópolis, foi a segunda testemunha a ser ouvida em oitiva da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as contas do hospital. A oitiva foi realizada no Plenário da Câmara Municipal ontem (22) e teve início às 18h.
O advogado, que prestou serviços jurídicos para a Santa Casa por 16 anos respondeu todas as perguntas feitas pelos vereadores membros da CEI.
A polêmica sobre uma fazenda que teria sido doada para a Santa Casa foi um dos principais assuntos levantados pelos membros da CEI durante a oitiva.
Com relação a isso, Leonardo Resende explicou que uma senhora (os nomes não foram citados durante a oitiva) deixou em testamento que o valor da venda de uma fazenda de 970 hectares localizada no Município de Tesouro deveria ser 90% repassado para o hospital do câncer de Rondonópolis. Outros 10% seriam para uma pessoa companheira dela.
“Deveria ser vendida a fazenda e entregue [90% do valor] para determinado médico, que daria a destinação para melhorias ao hospital do câncer de Rondonópolis e compra de medicamentos para pacientes com câncer”, explicou e acrescentou que a Apor reivindica que a doação seria para a instituição, que na época da doação era conhecida ou divulgada como hospital do câncer de Rondonópolis.
Ele ainda esclareceu que sua sócia advogou para a Apor neste caso do testamento antes da Santa Casa reivindicar a doação. “Nunca advoguei para a Santa Casa nesse processo”, pontuou.
Além disso, afirmou que, pelo que tem conhecimento, é que a fazenda foi avaliada judicialmente, que houve uma venda judicial, mas que não sabe qual o valor, e que não sabe sobre o andamento atual desta ação na justiça.
Também disse nunca ter ido até a fazenda e não saber se realmente há licença para exploração de diamante em seu subsolo. “Sei que houve visitas de alguns conselheiros ao imóvel”, ressaltou, mas disse não saber quais conselheiros visitaram a área.
Questionado sobre a existência de uma outra fazenda que teria sido doada para a Santa Casa, localizada em Itiquira, destacou nunca ter ouvido falar. “É a primeira vez que ouço falar”, atestou.
“SUMIÇO DE ATAS”
O advogado prestou ainda informações sobre várias questões levantadas pelos membros da CEI como um suposto sumiço de atas do qual foi acusado pelo presidente do Conselho Administrativo da Santa Casa, Jacques Polet, até valores de contratos de seu escritório de advocacia para prestar serviços jurídicos para o hospital e contratos firmados pela Santa Casa para outros serviços.
Sobre o suposto sumiço de atas do conselho da Santa Casa, Resende negou que tenha “sumido” com qualquer ata e que se surpreendeu com o boletim de ocorrência feito pelo presidente do Conselho o acusando do fato.
O advogado explicou que nunca sumiu com atas, apenas não teria assinado uma ata da assembleia do conselho, porque não teria participado da assembleia, e não concordava com o fato da nova diretora executiva, Luciana Ignácio, ter sido contratada pela Santa Casa antes da aprovação do seu nome pelo conselho.
Com relação ao contrato de prestação de serviços jurídicos, o advogado esclareceu que o contrato que seu escritório mantinha até dezembro de 2024 com a Santa Casa previa pagamento mensal de R$ 40 mil e 10% em honorários para causas judiciais ganhas.
Resende ressaltou que não considera os valores altos e que em 16 anos a evolução dos valores seguiu o crescimento da Santa Casa, que passou, por exemplo, de 250 trabalhadores para 1.200.
Ele acrescentou, por exemplo, que os 10% dos honorários nunca foram cobrados sobre ações contra a Prefeitura de Rondonópolis para recebimento de pagamentos.
Resende ainda esclareceu que o escritório fazia somente pareceres jurídicos sobre contratos e que análises sobre valores e se estes eram correspondentes com o mercado não eram realizadas pelo escritório. “A orientação era especificamente jurídica e não administrativa ou financeira”, argumentou.
O advogado ainda ponderou que nem todos os contratos passavam pelo escritório para receber parecer jurídico. “O que aconteceu é que alguns contratos foram assinados sem passar pelo escritório. Alguns contratos que deram dor de cabeça, com multas altas”, disse. Também afirmou que alguns contratos foram modificados após passar pelo escritório. Resende citou vários contratos nestas condições.
Ainda, respondeu que os processos de compras não recebiam parecer jurídicos e que nunca foi consultado quanto a procedimentos para compras e escolha de fornecedores. Informou também que rescindiu o contrato com a Santa Casa tendo seis meses em aberto para receber.
Segunda oitiva
A segunda oitiva da CEI que contou com a presença do advogado Leonardo Resende como testemunha foi presidida pelo vereador Ibrahim Zaher (MDB), e contou com as presenças dos vereadores relator, Vinícius Amoroso (PSB), revisora Luciana Horta (PL), e os membros Dr Manoel (União) e Renan Dourado (Republicanos).
Até o fechamento desta edição, o depoimento do advogado prosseguia na CEI.
