Reunião foi realizada em fevereiro para discutir a situação do trânsito em Rondonópolis (Foto – Ednilson Aguiar/Prefeitura)
Com o objetivo de promover melhorias na segurança e no trânsito, a Prefeitura de Rondonópolis e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) assinarão, nesta segunda-feira (28), às 9h, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O ato simbólico será realizado no Tribunal do Júri do Fórum de Rondonópolis e contará com a presença de autoridades do setor de trânsito, membros do Judiciário e representantes do Executivo municipal.
A celebração do TAC, formalizada na última quarta-feira (23), envolve a 1ª e a 4ª Promotorias de Justiça Cível de Rondonópolis, representadas pelas promotoras Joana Maria Bortoni Ninis e Patrícia Eleutério Campos Dower.
O acordo é resultado de um procedimento administrativo instaurado em 2023 que visava encontrar soluções para a crescente violência no trânsito da cidade.
O documento prevê, entre outras obrigações, a criação de um pátio de apreensão e guarda de veículos, além da publicação de edital para o credenciamento de empresas que atuarão na remoção e no depósito dos veículos apreendidos.
Também estão previstas ações de reestruturação da sinalização viária, contratação de fiscalização eletrônica, readequação semafórica, campanhas educativas e publicidade com foco na segurança no trânsito.
O município de Rondonópolis, durante a instrução do procedimento administrativo, noticiou acerca da existência da Lei Ordinária nº 12.268/2022 e do Projeto de Lei nº 527/2023, com o objetivo de alterar a referida Lei para incluir a possibilidade do serviço do pátio de apreensão e remoção de veículos ser prestado de forma direta pela administração pública ou por pessoas jurídicas de direito privado, nos moldes do art. 271, § 4º do CTB.
A Lei nº 12.268, de 2022 prevê a criação e a instituição do pátio de apreensão e remoção de veículos apenas por concessão, o que torna inviável a realização do processo licitatório por chamamento público, em razão da inexistência de série histórica de dados, números de veículos removidos, apreendidos e guardados no município.
A celebração do TAC também confere segurança jurídica ao município para promover esse chamamento público e credenciar empresas interessadas em realizar o serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos.
Dados estatísticos apresentados pelas promotorias demonstram a urgência de medidas eficazes. Segundo as promotoras de Justiça, o tema é de crucial importância para toda a sociedade e autoridades de trânsito na cidade de Rondonópolis em razão do elevado número de acidentes, o qual resulta na sobrecarga dos serviços de saúde e no aumento do número de vítimas com lesões graves, permanentes e, até mesmo, fatais.
Entre 2022 e 2025 (até janeiro), Rondonópolis registrou 10.844 acidentes de trânsito. O ano de 2023 foi o mais crítico, com 3.551 ocorrências. Embora o início de 2025 tenha apontado redução nos registros, a situação segue alarmante.
Em relação às lesões corporais culposas, foram 772 em 2021, 1.079 em 2022, 1.241 em 2023 e 1.238 em 2024, totalizando 4.330 casos. Já as mortes no trânsito somaram 234 vítimas entre 2021 e 2024, sendo 70 óbitos apenas no primeiro ano da série histórica.
Os danos materiais também aumentaram significativamente no período, saltando de 908 em 2021 para 2.024 em 2024, um crescimento de mais de 120%.
Conforme noticiado pelo A TRIBUNA, em fevereiro deste ano, uma reunião articulada pelo Poder Judiciário debateu a crítica situação do trânsito de Rondonópolis, apontado como o mais letal de Mato Grosso e um dos mais violentos do Brasil.
Na data, o juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis, convidou vários agentes importantes nesse tema, incluindo o prefeito Cláudio Ferreira, com o objetivo de estabelecer medidas para um trânsito mais seguro na cidade. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), envolvendo a Prefeitura e o Ministério Público foi articulado na ocasião.
O ato simbólico de segunda-feira (28) deve contar com a presença do Tenente Coronel Wanderson da Silva Sá – Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar em Rondonópolis, Audynei Rocha Almeida – Chefe da 2ª Delegacia da PRF, Wagner Plaza Machado Júnior – Juiz de Direito do 2º Juizado Especial e Maria das Graças Gomes da Costa – Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude, além da promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, que representará o Ministério Público Estadual.
Por A Tribuna/ 26 de abril de 2025
