Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou nesta terça-feira (1) que a taxa de lixo deixará de ser cobrada na capital a partir do encerramento do decreto de calamidade financeira, previsto para esta quinta-feira (3).
A extinção da cobrança foi aprovada pela Câmara Municipal e é uma das principais promessas de campanha de Abilio, que desde o início da gestão vinha criticando a taxa criada na administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
O anúncio ocorre em meio à retomada do equilíbrio fiscal do município, segundo o chefe do Executivo. Com o fim do decreto de calamidade, editado nos primeiros dias de seu mandato para reordenar as finanças da capital, o prefeito afirmou que a cidade voltará a gerar receita suficiente por meio de outras fontes, o que permitirá encerrar a cobrança da taxa.
“Tem muita gente que deve ao município e buscava algum tipo de negociação. Então, ao invés de a gente dar prioridade àquela pessoa que estava fazendo negociação com o município de algumas dessas dívidas, pelo menos no ano de 2025, a gente passou para elas a compensação da taxa do lixo enquanto o município de Cuiabá vai conseguir fazer a arrecadação no ano que vem direto das outras tributações”, explicou o prefeito.
A taxa de coleta de lixo, formalmente chamada de Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TRSU), foi instituída em 2022 durante o mandato de Emanuel Pinheiro, como forma de atender à determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A cobrança, no entanto, foi alvo de intensas críticas por parte da população e de vereadores da oposição, que apontavam aumento no custo de vida e falta de transparência sobre os critérios da tarifa.
Desde que assumiu a prefeitura, Abilio tem sustentado que a taxa é injusta, especialmente por penalizar moradores de baixa renda. Ele também acusou a antiga gestão de usar o tributo para encobrir rombos financeiros.
Apesar da aprovação da revogação da taxa pela Câmara, havia incerteza quanto à possibilidade de mantê-la suspensa diante do cenário financeiro da capital. O decreto de calamidade servia como justificativa jurídica para suspender a cobrança temporariamente. Agora, com o encerramento do dispositivo, o fim definitivo da taxa será implementado.
A Prefeitura aposta no incremento da arrecadação por outras fontes, como o IPTU e ISS, e em medidas de contenção de gastos e revisão de benefícios fiscais para garantir o equilíbrio das contas públicas.
O assunto ainda pode gerar embates judiciais ou políticos, já que o Marco do Saneamento determina que os municípios devem manter mecanismos de sustentabilidade financeira para os serviços de coleta e destinação de lixo. O prefeito, no entanto, acredita que o município conseguirá manter o serviço sem a taxa, por meio de reorganização orçamentária.
