Conteúdo/ODOC – O vereador Dilemário Alencar (União), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato do estacionamento rotativo em Cuiabá, estuda propor uma acareação entre o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-procurador-geral do Município, Benedicto Calix Filho, e o servidor público Clóvis Gonçalves de Oliveira, que atuou como fiscal do contrato firmado com a empresa CS Mobi.
Segundo Dilemário, há contradições nas versões apresentadas pelos ex-integrantes da gestão municipal, especialmente no que diz respeito à vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual.
O ex-procurador afirmou em depoimento à CPI que orientou a Prefeitura de que qualquer uso do FPM precisaria, obrigatoriamente, de autorização da Câmara Municipal. Já Emanuel negou que tenha vinculado esses recursos sem aprovação do Legislativo.
“Estamos discutindo com os demais membros da CPI a necessidade dessa acareação para confrontar as versões e esclarecer os fatos com base na verdade”, disse o vereador.
Outro ponto de conflito envolve a nomeação de Clóvis Gonçalves como fiscal do contrato. O servidor afirmou que sequer sabia que havia sido designado para a função e que deixou o posto poucos dias depois, ao descobrir sua nomeação.
Durante a oitiva realizada na segunda-feira (7), Emanuel Pinheiro atribuiu a escolha de Clóvis à Secretaria Municipal de Agricultura, destacando que o servidor é “exemplar” e que a nomeação deve ter se dado por esse motivo.
A CPI também avalia a convocação do ex-secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo. Segundo Dilemário, há informações nos bastidores de que Vuolo teria orientado Emanuel a não seguir com a assinatura do contrato, considerando que o modelo seria prejudicial à cidade.
Dilemário tem sido um dos principais críticos da concessão do estacionamento rotativo à empresa CS Mobi. Para ele, o contrato favorece excessivamente a concessionária, sem transferir riscos operacionais ou financeiros. “A empresa recebe recursos da Prefeitura, cobra do cidadão pelo uso do espaço público, executa uma obra de R$ 147 milhões e ainda pode lucrar mais de R$ 500 milhões. Não há equilíbrio nesse acordo”, afirmou.
