O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai articular com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) medidas para melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos conselheiros tutelares no estado. O compromisso foi assumido nesta quarta-feira (16), durante reunião com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Nelson de Faria.
Na ocasião, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pela categoria, como a ausência de um piso salarial, a precariedade na estrutura física e a falta de apoio administrativo em diversos municípios. De acordo com Sérgio Ricardo, a situação é alarmante porque compromete o funcionamento dos conselhos e pode afetar a adesão de novos candidatos nas próximas eleições, em 2027.
“O Tribunal está comprometido com a proteção da infância e da adolescência, e valorizar os conselheiros tutelares é parte fundamental desse compromisso. Vamos abrir diálogo com os municípios e buscar soluções que garantam estrutura adequada e remuneração justa a esses profissionais, que exercem um papel essencial na defesa dos direitos das nossas crianças”, afirmou o presidente.
Atualmente, Mato Grosso possui 154 conselhos tutelares em funcionamento, totalizando cerca de 780 conselheiros em atuação. De acordo com Nelson, cada município tem autonomia para definir a remuneração dos profissionais, o que resulta em disparidades que vão de um salário-mínimo, como ocorre em Jangada, até mais de R$ 7 mil, pagos em Lucas do Rio Verde.
Desta forma, a agenda conjunta entre o TCE-MT, a AMM e a associação buscará soluções para a padronização mínima dos salários e das estruturas de funcionamento, respeitando a realidade orçamentária de cada município. “Agradecemos ao presidente Sérgio Ricardo, que se comprometeu em nos ajudar a construir um entendimento com os gestores e garantir condições dignas para nossa função”, pontuou Nelson.
De acordo com ele, como os conselheiros não podem exercer outra atividade remunerada durante o mandato, a valorização da categoria se torna ainda mais urgente. Além disso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do município assegurar estrutura adequada para o funcionamento dos conselhos tutelares, o que não tem sido respeitado em todas as gestões.
“Tem município onde o conselho tutelar não tem nem celular para atendimento. Falta computador, impressora, veículo, equipe de apoio. Isso dificulta o trabalho e compromete a proteção de crianças e adolescentes.”
A reunião faz parte de uma série de encontros regionais promovidos pela entidade, que vem fortalecendo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da atuação em 23 polos no estado.
