Termina nesta terça-feira (22), o prazo judicial para que a Prefeitura de Várzea Grande comprove a implantação do reajuste de 11,36% na folha de pagamento dos servidores técnicos da educação. O percentual decorre de uma ação judicial ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG) em 2016, que reconheceu o direito à recomposição salarial daquele ano para esses profissionais.
A decisão judicial transitou em julgado e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna sua execução obrigatória por parte da administração municipal. A sentença determina a implantação do reajuste a todos os servidores técnicos que têm direito, assegurando a correção dos vencimentos de acordo com a legislação vigente.
Segundo o presidente do Sintep/VG, professor Juscelino Dias de Moura, o sindicato está acompanhando o processo de perto e cobrando o cumprimento imediato.
“Estamos cobrando o cumprimento dessa decisão judicial, que não é opcional. A Prefeitura tem a obrigação legal de cumprir o que foi determinado pela Justiça. Direito reconhecido precisa ser efetivado”, afirmou.
Audiência com a Secretaria Municipal de Educação
Ainda nesta terça-feira, às 16h, o Sintep/VG participa de uma audiência com o secretário municipal de Educação de Várzea Grande. O encontro terá como pauta: Acompanhamento da ação judicial dos 11,36% aos técnicos da educação; Ação judicial dos 20,40% aos professores; Discussão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O objetivo é obter esclarecimentos sobre as medidas que a Prefeitura precisa tomar para cumprir integralmente as decisões judiciais em favor dos trabalhadores da educação.
Categoria deve se manter vigilante
O Sintep/VG orienta que os servidores técnicos permaneçam em estado de alerta e organizados para mobilização, caso a Prefeitura descumpra o prazo estabelecido para a implantação do reajuste. O sindicato reafirma que continuará adotando todas as medidas legais e políticas necessárias para garantir que os direitos reconhecidos pela Justiça sejam plenamente efetivados.
Histórico da ação
Em 2016, a gestão municipal da então prefeita Lucimar Campos, com o então secretário de Educação Silvio Fidélis, aplicou o reajuste de 11,36% apenas aos professores, excluindo os técnicos administrativos. Na ocasião, os servidores realizaram uma greve de 26 dias, cobrando isonomia no tratamento e respeito aos direitos da categoria. Como forma de represália, a gestão realizou cortes salariais dos trabalhadores em greve.
Diante dessa situação, o Sintep/VG ingressou com ação judicial que, anos depois, resultou em vitória definitiva para os técnicos. Com a negativa do recurso pela Suprema Corte, ficou confirmado que todos os técnicos têm direito à recomposição salarial de 11,36%. O Sintep/VG segue vigilante quanto ao cumprimento da decisão e continuará exigindo que a administração municipal faça justiça aos trabalhadores da educação.
