Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou habeas corpus do ex-secretário-adjunto de Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso, para suspender o inquérito policial oriundo da Operação Smartdog, que apura possíveis irregularidades em um contrato de R$ 5,1 milhões para chipagem de cães e gatos na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão é assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva e foi publicada nesta quarta-feira (22). Ele também manteve a Justiça Estadual competente para julgar o caso.
No habeas corpus, a defesa de Cardoso citou uma decisão anterior do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal em outra investigação relacionada à Operação Capistrum, que investigou um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com pagamento de “prêmio saúde”.
Segundo os advogados, o mesmo deveria ser aplicado ao caso da Operação Smartdog devido à conexão entre os fatos apurados.
Na decisão, porém, o desembargador afirmou que não há relação direta entre os fatos investigados no inquérito policial e a ação da Capistrum, Ele explicou que a Capistrum está relacionado ao crime de organização criminosa, enquanto a Smartdog apura o crime de fraude à licitação.
“Ao revés da premissa equivocada afirmada pelos impetrantes, não se trata de duplicidade de investigação sobre os mesmos fatos”, escreveu.
A Operação Smartdog investiga supostas fraudes no contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a empresa Petimune Agência Online de Serviços Para Animais de Estimação Eireli.
Além de Cardoso, também foram alvos da operação Suelen Danielen Alliend, ex-secretária de Saúde (falecida); o empresário Paulo Victor Braga de Almeida Santos, dono da empresa Petimuni, e os servidores Alan Borges e Silva; Rosana Lídia de Queiroz Benites; Fátima Cruz de Hungria; Benedito Oscar Fernandes de Campos; Ádila Terezinha de Andrade; Dalila Romanini; e Bianca de Souza Cardoso.
