A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o Procurador-Geral do Município, Maurício Magalhães Faria Neto, se reuniram ontem (30), com o Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, o Procurador de Justiça Paulo Prado e a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão do Ministério Público, Anne Karine Louzich Hugueney Weigert. Na pauta, a criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos para o Município, com o objetivo de combater a evasão fiscal e recuperar valores devidos aos cofres públicos.
A criação do Comitê será um marco para o fortalecimento da arrecadação municipal e promete impactar diretamente na capacidade de investimento da gestão pública em Várzea Grande.
“Não existe política pública eficaz sem arrecadação. Ter recursos em caixa é o que garante investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Ao mesmo tempo, defendemos um IPTU Social, voltado a quem realmente precisa. Justiça fiscal também é olhar para os mais vulneráveis”, destacou a prefeita Flávia Moretti.
O Comitê pretende unir esforços entre o município, Ministério Público, Receita Estadual, Judiciário e demais órgãos competentes para mapear e responsabilizar grandes devedores. “É uma medida estruturante que permitirá um salto na recuperação de créditos municipais e no enfrentamento à sonegação fiscal”, afirmou o procurador Maurício Magalhães.
Rodrigo Fonseca Costa pontuou que a evasão fiscal é, muitas vezes, deliberada e não apenas fruto da inadimplência ocasional. “Há uma cultura de impunidade. Os municípios nunca nos encaminham representações sobre indícios de crimes de sonegação. Isso está previsto em lei. Podemos fazer mutirões, o que for necessário. O Ministério Público está à disposição”, reforçou o procurador-geral de Justiça.
