O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para monitorar as obras na rodovia MT-251, no trecho que atravessa o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso. O objetivo é garantir que as condicionantes ambientais impostas para autorização de licenciamento ambiental sejam cumpridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra/MT) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As obras na MT-251 têm sido objeto de atuação do MPF e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) por conta dos potenciais impactos ambiental, geológico e cênico no local conhecido como ‘Portão do Inferno’.
Em outubro de 2024, o MPF e o MPMT entraram com uma ação civil pública na Justiça Federal com pedido urgente para suspender as obras, diante das irregularidades no processo de licenciamento ambiental e do risco de alterações irreversíveis na paisagem.
A ação segue em tramitação na Justiça Federal, que intimou o Governo do Mato Grosso a esclarecer sobre alterações no projeto, com a apresentação de estudos técnicos e de informações sobre as próximas etapas da obra.
Com a abertura do procedimento administrativo, o MPF busca manter um acompanhamento mais direto e contínuo das ações que estão sendo tomadas, considerando que ainda há uma série de indefinições sobre as obras, com a Sinfra/MT e o ICMBio discutindo a melhor forma de atender às exigências ambientais.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado para acompanhar a implementação de políticas públicas, como as obras na rodovia, assegurando que o patrimônio ambiental seja protegido e que as ações dos órgãos públicos sigam a legislação.
O MPF destaca o papel do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães como um dos maiores patrimônios naturais e turísticos do Mato Grosso. O acompanhamento das obras pela instituição visa garantir que o desenvolvimento da infraestrutura rodoviária não comprometa a integridade desse ecossistema e que todas as medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas sejam efetivamente aplicadas.
