O projeto de lei complementar 20/2025 que valoriza os profissionais de saúde (médicos 40h, médico consultório na rua, cirurgião dentistas, farmacêuticos) de Várzea Grande foi aprovado no Legislativo. A proposta foi enviada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e foi incluída na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (12), após articulação da secretária de Governo, Carol Mello.
Agora, o projeto de lei complementar vai à apreciação da prefeita para sanção ou veto. A proposta tem como objetivo regulamentar o benefício atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande.
“Os nossos profissionais precisam ser valorizados e nossa missão, como prefeita, é essa. Estávamos tendo uma grande evasão de profissionais de saúde dentro do município, por conta da baixa remuneração, por isso implantamos essa iniciativa. Esse é um ato de reconhecimento e valorização dos servidores que estão na linha de frente do cuidado com a nossa população”, declara a prefeita Flávia Moretti.
Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês.
Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil.
A secretária de Governo, Carol Mello, agradeceu a Câmara e destacou que o projeto é fundamental para melhorar o sistema de saúde do município. “É um projeto importante e a gestão Flávia e Tião está implantando uma política importante de valorização do serviço público municipal. A remuneração da saúde do nosso município sempre foi muito defasada e estava afastando muitos profissionais. Hoje, demos um passo importante para a melhoria do sistema público de saúde”, declara.
A proposta, junto com uma emenda proposta pelos vereadores, foi aprovada por 19 votos favoráveis. O membro da Comissão de Saúde e presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Alessandro Moreira, votou favorável ao projeto.
“Parabenizo a gestão municipal por esta política de estar reconhecendo o trabalho de todos. Fico feliz em ver esta valorização. Nas gestões passadas, na saúde, não fizeram o que tinha que ser feito, principalmente na questão do Teto MAC – recursos financeiros destinados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o financiamento de serviços de saúde de média e alta complexidade -, para desenvolver ainda mais políticas de valorização aos nossos servidores”, conta o vereador Alessandro.
