Conteúdo/ODOC – A Justiça Federal suspendeu a ação penal oriunda da Operação Céu Dourado, deflagrada em 2019 contra um suposto esquema de extração e venda ilegal de ouro por empresas ligadas ao comércio e exportação de minério em Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho, da 11ª Vara Federal de Goiás, por entender que o caso seria de competência da Justiça Federal de Mato Grosso. As ordens judiciais foram expedidas em Goiás.
O magistrado acolheu um pedido da defesa dos empresários Bruno Cezar Cecchini, Willian Ribeiro e Wilson Ribeiro Filho, patrocinada pelos advogados Valber Melo e Matheus Correia.
Os advogados sustentaram que não poderiam ocorrer duas ações penais, uma em Mato Grosso e outra em Goiás, acerca dos mesmos fatos.
O juízo federal de Mato Grosso já havia negado a pretensão de unificar as ações. Todavia, o juízo federal de Goias discordou do juízo federal de Mato Grosso, determinou a suspensão da ação ate que o TRF1 possa dirimir o conflito de competência.
A defesa requereu ainda a anulação de todos os atos decisórios em face da declaração de incompetência, que ainda sera apreciado pelo juízo de Goias.
Operação Céu Dourado
A ação foi deflagrada pela Polícia Federal no dia de outubro de 2019, e cumpriu 26 mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de sequestro de aeronaves.
Ainvestigação foi iniciada a partir da apreensão de 110 quilos de ouro (avaliados em mais de 20 milhões de reais), ocorrida em junho de 2019, no aeroporto de Goiânia.
Foram detectados indícios da participação de empresas na emissão de notas fiscais falsas com o intuito de acobertarem a origem ilegal do ouro.
Apurou-se, também, que uma das prováveis minas, de onde teria sido extraído parte do ouro apreendido, não estava em funcionamento, o que corrobora a tese de que o ouro é de origem ilegal e está sendo “esquentado” pelos investigados através de empresas de fachada.
Ficou constatado que apesar de uma das empresas envolvidas atuar na exportação de ouro para a Europa, não há registro de comércio exterior em seu nome.
Estão em apuração os crimes de usurpação de matéria prima da União, crime ambiental e falsidade ideológica.
