Diante dos primeiros resultados da auditoria sobre contratos de consignados firmados por servidores públicos estaduais com instituições financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve recomendar ao governo do Estado a prorrogação da suspensão das cobranças, inicialmente prevista para terminar no próximo dia 28. A decisão aprovada nesta terça-feira (19) faz parte do trabalho conjunto entre TCE e a Assembleia Legialtifva de Mato Grosso (ALMT).
A Assembleia, por meio de uma comissão de parlamentares, acompanha o trabalho da auditoria e participou da reunião, realizada ontem (18), na sede do TCE, para apresentação dos primeiros relatórios. A iniciativa partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), que tem coordenado esforços para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores do serviço público diante das irregularidades identificadas.
Durante a apresentação, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, não poupou palavras ao classificar o cenário como de “desordem generalizada”. Dos mais de 102 mil contratos existentes, apenas 27 mil reuniam condições mínimas para análise até o momento. “Não há como assegurar que esses contratos estejam em conformidade com as normas do Banco Central. Sem uma avaliação individual, não é possível garantir a legalidade das cobranças”, afirmou.
Diante do quadro, o conselheiro afirmou que deve recomendar ao governo do Estado, a prorrogação da suspensão das cobranças. Ele também informou que levará o relatório parcial ao Tribunal de Justiça, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de resguardar os servidores até a conclusão do processo.
Max Russi defendeu a ampliação do prazo por mais 120 dias. Para ele, a prioridade é impedir que servidores sejam penalizados em meio à incerteza. “São muitas inconsistências, muitas dúvidas e trabalhadores que se sentem lesados. A Assembleia está atuando em conjunto com o TCE para suspender qualquer repasse às consignatárias até que tudo seja devidamente esclarecido. Quero reconhecer o trabalho técnico do Tribunal de Contas, que tem se debruçado com rigor sobre um tema tão sensível para os servidores do nosso Estado”, ressaltou o presidente.
O parlamentar destacou ainda a importância do papel do Legislativo. “Não podemos admitir que, em meio a tantas indefinições, os servidores paguem a conta de algo que ainda não foi comprovado. A Assembleia vai acompanhar cada etapa do processo até que a segurança jurídica e os direitos sejam garantidos”, reforçou.
A deputada Janaina Riva destacou a importância do acompanhamento coletivo do Parlamento. “Esse é um pedido de todos nós, deputados e deputadas, em defesa dos servidores que não podem ser penalizados diante desse cenário de incertezas”, completou.
Além de Max Russi, participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), a presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp/MT), Carmen Machado, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner.
