Conteúdo/ODOC – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proibiu o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão foi tomada nesta terça-feira (26).
Além de vetar a medida, Campbell determinou que o tribunal apresente, em até dez dias, informações detalhadas sobre o caso.
Segundo o ministro, o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, teria feito uma “interpretação equivocada” do Provimento nº 203, publicado em 22 de agosto, ao autorizar estudo para o pagamento retroativo do benefício.
No provimento, Campbell deixou claro que a autorização de pagamento retroativo se aplicava apenas aos magistrados.
Para os servidores, não havia necessidade de aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas caberia aos tribunais criarem rotinas de controle e gestão financeira.
Apesar disso, Zuquim determinou a realização de um estudo para pagar o retroativo do ATS a 2,4 mil servidores ativos e aposentados, o que poderia gerar impacto estimado em R$ 3 bilhões.
