Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresente explicações à Justiça sobre acusações feitas contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). A decisão, assinada na terça-feira (2) pelo desembargador Marcos Machado, atende a um pedido de interpelação judicial criminal protocolado por Emanuel, que questiona declarações concedidas por Abilio em entrevistas e postagens em redes sociais.
O ex-prefeito alega ter sido alvo de acusações de má gestão e de irregularidades envolvendo cerca de R$ 10,1 milhões em emendas parlamentares federais. Os recursos, segundo Abilio, teriam sido repassados à Prefeitura em 2024 a partir dos gabinetes do senador Jayme Campos (União), da ex-deputada federal Rosa Neide (PT) e do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB). O atual prefeito afirma que os valores foram transferidos para a “fonte geral” do município, o que teria prejudicado a rastreabilidade da aplicação.
Na ação, Emanuel sustenta que o tom usado por Abilio, com menções a “sumiço” de dinheiro e insinuações sobre possível investigação da Polícia Federal, extrapola o debate político e pode configurar injúria e difamação. Representado pelo advogado Francisco Faiad, ele pede que o prefeito detalhe quais seriam as irregularidades, apresente provas de suposta má aplicação das emendas e explique em que se baseou para associar seu nome a possíveis crimes.
A decisão do desembargador Marcos Machado destaca que a interpelação judicial criminal é um instrumento prévio à ação penal privada e serve tanto para resguardar quem se sente ofendido quanto para garantir ao acusado a chance de esclarecer seus posicionamentos. O magistrado ressaltou que o procedimento pode evitar “a propositura de ação infundada” e, ao mesmo tempo, permitir que o interpelado esclareça suas intenções.
Com a notificação, Abilio Brunini tem até 15 dias para responder aos questionamentos. Independentemente do teor da resposta, os autos serão encaminhados posteriormente à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá avaliar eventuais medidas cabíveis.
