Apesar de o feriado de 7 de Setembro – Dia da Independência do Brasil – cair em um domingo, o comércio em geral de Cuiabá e Várzea Grande está autorizado a funcionar na data. No entanto, os empresários que optarem por abrir as lojas devem cumprir as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), os sindicatos patronais e o laboral.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT orienta que as empresas solicitem uma declaração junto ao sindicato de sua categoria profissional, a ser fixada no quadro de avisos da empresa. O documento permite, inclusive, que as empresas funcionem nos demais feriados em que está autorizada a abertura do comércio nos dois municípios.
Quanto ao pagamento das horas trabalhadas, a orientação é de que seja feito em dobro, incluindo as comissões de vendas realizadas na data. Esse valor deve ser pago junto com a folha de fechamento do mês.
A obrigação vale também para os lojistas de shopping centers, que terão autorização de funcionamento tanto para as lojas quanto para as praças de alimentação. Os horários a serem cumpridos são: das 14h às 20h para as lojas e das 11h às 22h para as praças de alimentação.
O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, recomenda que os empresários busquem a Federação para confirmar em qual categoria sua empresa está enquadrada. “Nossa assessoria jurídica, juntamente com o nosso setor de arrecadação, está à disposição para atender aos empresários que optarem por abrir as portas e obterem a Declaração de Funcionamento. Basta entrar em contato pelo telefone (65) 3648-1400 e solicitar auxílio desejado”, destacou.
Já nos demais municípios do estado, deve-se observar o que está previsto nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho, que definem as regras para o funcionamento no feriado.
Quanto ao funcionalismo público, apenas os serviços considerados essenciais – como saúde e segurança – terão expediente.
