Os policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e fiscais do Procon chegaram aos estabelecimentos depois da requisição do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que recebeu denúncia do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO).
Durante as fiscalizações nas empresas, foi constatado que a clínica localizada no bairro Morada do Ouro funcionava no mesmo prédio e sob a mesma fachada de uma ótica.
Já a empresa localizada no Centro-Sul dividia endereço com uma ótica de propriedade do filho do optometrista, que realizava atendimentos no local. A suspeita é de que os responsáveis legais pelas óticas atuavam em conjunto com os optometristas para promover a chamada “venda casada” de consultas, lentes e armações de grau.
Crimes investigados
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) instaurará investigação para apurar a conduta dos optometristas e dos proprietários das óticas, que poderão responder por exercício ilegal da medicina e crime de venda casada. As condutas podem resultar em até sete anos de prisão, multa e penalidades administrativas.
O atendimento e o diagnóstico de exames devem ser feitos por médicos oftalmologistas devidamente registrados no Conselho de Medicina, que possuem a capacitação técnica para diagnosticar corretamente a necessidade de uso de lentes e identificar doenças graves, como o glaucoma.
Investigações anteriores conduzidas pela Decon já identificaram casos em que optometristas prescreveram óculos para pacientes que não tinham necessidade ou recomendaram lentes a pessoas com glaucoma, sem identificar a doença. Esses erros colocam em risco a saúde ocular da população.
Segundo o delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que optometristas não podem realizar consultas oftalmológicas. “Ainda assim, alguns profissionais têm se apoiado em interpretações equivocadas de decisões judiciais para justificar a prática”, disse o delegado.
Ferreira também destacou os riscos das chamadas “promoções” de consultas gratuitas vinculadas à compra de armações. “Consultas oftalmológicas jamais devem ser realizadas em óticas, igrejas, associações de bairro ou com profissionais indicados por vendedores de óticas. Essas práticas, aparentemente vantajosas, podem trazer prejuízos sérios tanto para o bolso quanto para a saúde dos consumidores”, alertou o delegado.
Denúncias
Consumidores que tenham consultado com optometristas e adquirido lentes em óticas indicadas por esses profissionais devem registrar boletim de ocorrência ou procurar a Delegacia do Consumidor, situada na Rua General Otavio Neves, nº 69, Bairro Duque de Caxias (rua atrás do Shopping Goiabeiras), em Cuiabá. Também é possível entrar em contato pelo e-mail decon@pjc.mt.gov.br.
Denúncias anônimas podem ser feitas pelo telefone 197 da Polícia Civil. O cidadão também pode registrar boletim de ocorrência em qualquer delegacia do estado ou, com mais praticidade, por meio da Delegacia Digital – clique aqui para acessar.
