Nova MP destina recursos a renegociação
Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.316, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 12 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. Segundo o informado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o recurso é destinado “ao financiamento voltado à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos”.
A destinação desses recursos decorre da Medida Provisória nº 1.314/2025, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 de setembro. Essa medida “autoriza a renegociação de débitos do setor agropecuário”, conforme o Mapa.
Os valores serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES. De acordo com a medida, “as taxas de juros serão reduzidas em relação às praticadas no mercado, variando conforme o porte do produtor: 6% ao ano para pequenos, 8% para médios e 10% para os demais”.
Ainda segundo o Mapa “os limites de crédito foram definidos em até R$ 250 mil para agricultores familiares no âmbito do Pronaf, R$ 1,5 milhão para médios produtores enquadrados no Pronamp e R$ 3 milhões para os demais produtores rurais”.
Agrolink – Seane Lennon
Publicado em 18/09/2025 às 17:19h.
