Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso absolveu o tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto do crime de homicídio contra o Luanderson Patrik Vitor de Lunas, que participou de um assalto à sua casa, em Cuiabá.
A decisão é assinada pela juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta sexta-feira (19).
O caso aconteceu no dia 28 de novembro de 2023, no bairro Santa Maria. Após deixar os filhos na escola, Otoniel foi surpreendido por um assaltante armado, que o rendeu e o conduziu ao andar superior da residência.
No local estavam a esposa e o sogro do policial, além de um pintor que prestava serviços na casa.
Após cometer o assalto, o comparsa de Luanderson exigiu que o militar abrisse o portão da residência para que ele pudesse sair. Do lado de fora, Luanderson aguardava em um Chevrolet Corsa, que seria utilizado na fuga.
Contudo, após abrir o portão, o policial correu para dentro da residência, pegou uma arma e deu voz de parada aos assaltantes. Eles reagiram, apontando uma arma em sua direção, momento em que o militar atirou contra eles. Um dos disparos atingiu Luanderson, que morreu a poucos metros do local.
Na decisão, a juíza destacou que o militar não agiu com intenção de matar, mas sim em legítima defesa, diante de um risco letal à própria vida.
“Nesse contexto, forçoso concluir que não há evidências de que o réu tenha agido com vontade de matar, notadamente quando utilizou os meios necessários para conter uma ação ilícita e iminente, com risco letal à própria vida e à de terceiros”, afirmou a magistrada.
“A morte da vítima, foi uma fatalidade lamentável, entretanto, não há comprovação sequer de excesso punível na conduta do agente de segurança que repeliu injusta agressão iminente à sua vida”, acrescentou.
