À jornalistas, esta semana, a deputada Gisela Simona computou como extremamente positiva a instalação na Câmara dos Deputados, da Comissão Especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 27/2024 -, conhecida como ‘PEC da Reparação. A proposta cria mecanismos de correção histórica à população negra no Brasil, ao instituir o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial.
Como relatora da PEC e integrante da bancada negra desde sua criação no Congresso, a deputada aponta a importância da iniciativa. Frisando que o fundo dará fôlego às lutas pelo fim das desigualdades, com a inclusão social da população negra brasileira, composta majoritariamente por pessoas pretas e pardas. Pela proposta, a União deverá investir R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, podendo – além do orçamento federal – receber doações internacionais e outras fontes previstas em lei.
Ainda conforme Gisela, o avanço da proposta representa um marco, pois reconhece o papel que a população negra desempenhou na construção do país — e do quanto lhe foi negado’.
“Assim, dor e invisibilidade não deixarão, claro, o campo da história, contudo, ao se transformar em políticas públicas quitam uma dívida e dão um sentido concreto à justiça”, ainda afirmou a deputada.
A PEC 27/2024 surge como resposta às profundas desigualdades que atingem a população negra e pretende estabelecer no texto constitucional garantias de promoção da equidade.
“Precisamos corrigir anos de desigualdades e preconceito que o povo negro vem sofrendo. O racismo continua existindo e reproduzindo exclusões que impedem milhões de brasileiros de acessarem direitos básicos. Desta forma, não podemos mais aceitar que essa desigualdade perpetue. E enquanto parlamentar negra, sei que precisamos enfrentar essa realidade e lutar por mudanças. E para fazer isso, precisamos de recursos financeiros, pois não se faz política pública sem dinheiro”.
A instalação da PEC ganhou mais notoriedade com a realização paralela da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial -Conapir, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
O evento que ocorreu até esta última sexta-feira (19.09), reuniu mais de duas mil pessoas de todo o país, em debates que foram realizados durante todo o dia, pautados em mais de 700 propostas aprovadas nas etapas anteriores, nas conferências municipais, estaduais e regionais, em favor dos povos negros, quilombolas, ciganos, indígenas, e comunidades tradicionais de matriz africana.
Para Gisela, a coincidência entre os dois momentos reforça o compromisso do Parlamento e da sociedade civil em avançar no enfrentamento as desigualdades sociais. “A 5ª Conapir refletiu o caráter estruturante das políticas de promoção da igualdade, em favor da equidade racial. Assim, obviamente, representa um novo momento na consolidação de um Brasil mais justo e diverso”.
