Cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), comemorou a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, da chamada “PEC da Blindagem”, proposta que havia sido recentemente aprovada na Câmara dos Deputados. “Parabéns ao nosso Senado Federal, parabéns à nossa população pela mobilização. O Brasil não aceita mais privilégio”, celebrou.
Ainda pela manhã, na Assembleia Legislativa (ALMT), antes do início da sessão plenária, o parlamentar declarou em coletiva que é contra qualquer proposição estadual semelhante. “Meu voto será contrário, meu posicionamento será contrário, minha defesa será contrária, minha articulação será contrária, e não acredito que esse projeto prospere dentro da Assembleia Legislativa”, afirmou
A PEC aprovada na Câmara estabelecia que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia investigar ou julgar deputados e senadores sem autorização prévia da Câmara ou do Senado, exigida por votação secreta. A proposta suscitou forte reação e mobilizações em diversas cidades do país, inclusive em Cuiabá.
No Senado, o relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer contrário à proposta. Na CCJ, os senadores rejeitaram a PEC por unanimidade. Vieira argumentou que o texto não visava salvaguardar o exercício do mandato, mas sim criar obstáculos à ação penal contra parlamentares, transformando o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos”.
Com a rejeição unânime na CCJ, a PEC tramita para regime de arquivamento, não havendo possibilidade de recurso, pois a votação foi unânime pelos senadores.
