Conteúdo/ODOC – As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Previdência e Administração Pública da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei complementar do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO) e extingue o cargo de Secretário de Assuntos Estratégicos. Conforme antecipou O Documento, o secretário deve ser trocado após a viagem internacional do prefeito Abilio Brunini (PL).
A proposta, que integra a nova estrutura administrativa apresentada por Abilio Brunini, também oficializa o cargo de Secretário Municipal de Trabalho, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA).
Com a criação da SMPEO, as atribuições antes divididas entre a antiga Secretaria de Planejamento e o cargo de Assuntos Estratégicos passam a ser centralizadas em uma única pasta. Murilo Bianchini assumirá o Planejamento Estratégico, enquanto Nivaldo Carvalho Júnior ficará responsável pela área de Orçamento, ambos com status de secretários.
O texto ainda prevê que o atual secretário-chefe de Gabinete, Willian Campos, assumirá a nova função de Secretário Municipal de Trabalho. O Gabinete do Prefeito deixará de ter status de secretaria e passará a funcionar como diretoria.
O projeto também promove ajustes técnicos na legislação municipal, atualizando hierarquias, nomenclaturas e atribuições, além de autorizar o remanejamento de recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, sem aumento de despesas. Todos os contratos e convênios da antiga Secretaria de Planejamento passarão à responsabilidade da SMPEO.
