Entre os dias 13 e 17 de novembro, moradores poderão resolver questões legais e receber orientação jurídica sem sair do município.
O Juizado Especial Itinerante (JEI) estará novamente em Itanhangá entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, oferecendo atendimento jurídico gratuito à população. A unidade móvel funcionará em frente à Prefeitura Municipal, com horários de atendimento das 8h às 11h e das 14h às 17h.
A ação tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade à Justiça, promovendo a resolução de conflitos de forma ágil, sem a necessidade de deslocamento até o fórum mais próximo.
Entre os serviços oferecidos estão:
- Reclamações por cobranças indevidas (contas de telefone, água, luz, bancos, entre outros)
- Restrições indevidas nos cadastros do SPC e SERASA
- Cobrança de cheques sem fundo ou notas promissórias
- Orientações jurídicas e sociais
- Acordos de divórcio consensual
- Ações de pensão alimentícia
- E diversos outros atendimentos de menor complexidade
A iniciativa é realizada pelo Tribunal de Justiça por meio do Juizado Especial Itinerante, com o apoio da Prefeitura de Itanhangá e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.
Segundo os organizadores, a presença do JEI no município representa uma oportunidade importante para que os cidadãos solucionem pendências judiciais de forma rápida, prática e sem custos.
Srpnews.com.br-Jornalista Sebastião Rodrigues contato 66 984 15 20 42
