Conteúdo/ODOC – A Justiça Federal revogou a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno imposta ao ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, Nilton Borgato, réu por tráfico internacional de drogas e organização criminosa.
A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, e publicada nesta semana.
Borgato estava obrigado ao recolhimento desde novembro de 2022, após ser solto no âmbito da Operação Descobrimento. Em maio deste ano, o magistrado já havia determinado a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário.
A ação, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2022, investigou uma organização criminosa acusada de enviar entorpecentes para a Europa, sendo Borgato apontado como um dos líderes do esquema.
O pedido original do ex-secretário era apenas para flexibilizar a medida em datas específicas — 11, 12, 16, 17 e 18 de outubro de 2025 — para que pudesse participar da 25ª Festa de Peão de Glória D’Oeste, município de Mato Grosso, cuja gestora municipal é sua esposa.
Durante a análise, o juiz Fábio Moreira Ramiro entendeu que as circunstâncias do caso justificavam não apenas a liberação pontual, mas a revogação definitiva da medida.
A decisão considerou que o cumprimento exemplar das cautelares e a ausência de incidentes desde a conversão da prisão preventiva em medidas alternativas tornam desnecessária a manutenção do recolhimento domiciliar noturno.
“O histórico revela que o acusado vem cumprindo, de forma regular e contínua, todas as condições impostas em substituição à prisão preventiva, sem registro de descumprimentos”, registrou o magistrado na decisão.
A Operação
A Operação Descobrimento cumpriu 43 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva no Brasil e em Portugal. No país, os mandados foram cumpridos nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Bahia, Rondônia e Pernambuco.
Além de Borgato, preso em Cuiabá, a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra o lobista Rowles Magalhães, detido em São Paulo, e a doleira Nelma Kodama, primeira delatora da Lava Jato, que chegou a ser condenada naquela operação. Atualmente, os três estão em liberdade provisória.
As investigações tiveram início após a apreensão de 535 kg de cocaína em um jato executivo pertencente a uma empresa portuguesa ligada a Rowles Magalhães, em fevereiro do ano passado, em Salvador.
Segundo a PF, a partir de então foi possível identificar a estrutura da organização criminosa atuante nos dois países, composta por fornecedores de cocaína, mecânicos de aviação e auxiliares (responsáveis pela abertura da fuselagem da aeronave para acondicionar o entorpecente), transportadores (responsáveis pelo voo) e doleiros (responsáveis pela movimentação financeira do grupo).
