A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) é a autora do requerimento que discutirá nesta terça-feira (14) as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural.
A audiência pública será realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e está marcado para às 14h30 (horário de Brasília).
Segundo Coronel Fernanda, o objetivo é apurar possíveis irregularidades na concessão do crédito rural, como a obrigatoriedade de garantias acima das práticas usuais e a venda casada de seguros e títulos de capitalização vinculados à liberação de financiamentos. Ela lembra que a venda casada é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência.
A deputada ressalta que o crédito rural é um instrumento de política agrícola previsto na Constituição e essencial para o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar do país.
“As instituições financeiras não podem impor critérios que dificultem o acesso dos produtores aos recursos públicos destinados ao setor. A suposta prática de venda casada na liberação de crédito rural fere a legislação consumerista e prejudica especialmente os pequenos produtores, que muitas vezes não conhecem as condições impostas pelos bancos”, alertou a parlamentar.
“Cabe a esta comissão apurar e acompanhar as políticas de crédito rural, assegurando que os produtores não sejam lesados por práticas abusivas e tenham pleno acesso aos recursos públicos destinados ao fomento agrícola”, completou Coronel Fernanda.
A audiência contará com representantes de instituições financeiras, órgãos de fiscalização, entidades do setor produtivo e especialistas em políticas agrícolas.
