A Câmara Municipal confirmou, ontem (14), ao A TRIBUNA, que a Justiça Eleitoral encaminhou resposta à solicitação feita pela Casa de Leis informando a ordem de suplentes da cadeira do vereador Ary Campos (PT).
Assim, a previsão é de que seja seguido o Regimento Interno do legislativo municipal com a declaração de extinção do mandato do petista, que foi cassado por decisão da Justiça Eleitoral, e a convocação do suplente, que também é filiado ao PT, Wendell Girotto.
À reportagem, a Câmara explicou que a Justiça Eleitoral informou a ordem dos suplentes da Federação Brasil da Esperança, conforme resultado da eleição de 2024. A resposta foi recebida pela Casa de Leis na última sexta-feira (10).
Diante das informações, a presidência da Câmara deve dar sequência aos procedimentos referentes ao ato de extinção do mandato, conforme previsto no Regimento Interno.
Na sessão de hoje (15), também deve ser realizada a convocação do suplente que terá até 15 dias para apresentar a documentação necessária e tomar posse na Casa de Leis.
A Câmara reforçou que o procedimento cumpre integralmente as normas institucionais e assegura a regularidade do processo legislativo.
Como mostrou o A TRIBUNA, na sessão da quarta-feira (8), a mesa diretora fez a leitura da notificação da Justiça Eleitoral para a extinção do mandato de Ary Campos, que continuou no cargo enquanto a Câmara aguardava resposta sobre a ordem de suplentes.
Segundo o legislativo, de acordo com o Regimento Interno, a extinção do mandato e a convocação do suplente devem ocorrer em um único ato.
Cassação e recurso
A Câmara foi notificada pela Justiça Eleitoral da decisão de cassação do mandato do parlamentar petista pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no dia 1º deste mês, depois que o plenário do tribunal negou recurso do parlamentar no dia 15 de setembro.
Na ocasião, o tribunal manteve a decisão da 10ª Vara Eleitoral de Rondonópolis que determinou a cassação do mandato do vereador por, supostamente, usar dinheiro de uma facção criminosa para promover a sua campanha política na eleição que conquistou a vaga na Casa de Leis.
A defesa do vereador entrou com uma medida cautelar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedido de liminar, para manter o parlamentar no cargo enquanto aguarda a análise de novo recurso que visa reverter a cassação, que também foi impetrado para ser avaliado no TSE.
Créditos jornal a tribuna de Rondonopolis
