O deputado estadual Wilson Santos (PSD) confirmou a sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas – COP30, que acontecerá entre os dias 10 a 21 de novembro, em Belém (PA), como integrante da comitiva da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Durante a sessão plenária de quarta-feira (16), ele anunciou que levará ao encontro mundial uma série de pautas que considera prioritárias ao meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável do estado.
O parlamentar destacou que a delegação mato-grossense vai levar ao evento, documentos e denúncias sobre temas que afetam diretamente o equilíbrio ecológico e as comunidades tradicionais de Mato Grosso. Entre as principais pautas está a situação da Terra Indígena Sararé, em Pontes e Lacerda, onde imagens aéreas divulgadas pela ONG Greenpeace Brasil mostram o avanço do garimpo ilegal com uso de maquinário pesado.
“O que acontece na região é um absurdo e precisa ser exposto internacionalmente, já que o garimpo coloca em risco a vida dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental de uma das áreas mais sensíveis do estado”, posicionou.
Outra questão que Wilson pretende discutir é a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) das cabeceiras do rio Cuiabá. Ele comemorou a decisão recente do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que reconheceu a validade da Lei nº 10.713/2018, responsável por ajustar os limites da APA e permitir o uso sustentável da região.
“A medida representa uma vitória das famílias que vivem da agricultura de subsistência e reforça o diálogo entre desenvolvimento e preservação. Essa decisão garante o equilíbrio entre o meio ambiente e o direito de quem vive e produz na região”, afirmou.
O deputado também levará à COP30 uma denúncia sobre o projeto de construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá, tema que vem sendo amplamente debatido por ele, na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, estudos da Agência Nacional de Águas (ANA) já apontam que a bacia do Cuiabá é uma zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos.
“Vamos denunciar mundialmente esses projetos, porque o rio Cuiabá é fonte de vida e não pode ser tratado apenas como um ativo econômico”, disse.
O parlamentar também pretende apresentar na COP30 os efeitos da chamada “Lei da Pesca”, que, segundo ele, precarizou a qualidade de vida de mais de 16 mil famílias de pescadores e extrativistas de Mato Grosso.
Ele lembrou que o texto foi aprovado sem diálogo com as colônias de pescadores, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e demais órgãos representativos. “Essa lei foi imposta sem ouvir quem vive da pesca e feriu o sustento de milhares de famílias. Vamos dar visibilidade internacional a essa injustiça”, enfatizou Wilson que tem aguardado a apreciação de três Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs), há dois anos, que estão paradas no Supremo Tribunal Federal (STF).
