Itanhangá (MT) – A Câmara Municipal de Itanhangá aprovou, em sessão ordinária realizada no dia 3 de novembro de 2025, o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2025, de autoria da vereadora Deise Cristiana Davies da Silva (PL). A proposta declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itanhangá – APAE Florescer.
Reconhecimento do trabalho social
A vereadora destacou que a iniciativa tem como objetivo reconhecer o papel essencial da APAE Florescer no atendimento a pessoas com deficiência e suas famílias no município. A instituição atua na promoção da inclusão social, educação especial e apoio terapêutico, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida de seus atendidos.
“Esse reconhecimento é um passo importante para fortalecer a atuação da APAE, garantindo acesso a benefícios e parcerias que permitirão ampliar o alcance de seus projetos”, afirmou Deise Cristiana durante a sessão.
Benefícios e efeitos da lei
Com a aprovação do projeto, a APAE Florescer, inscrita no CNPJ nº 54.823.839/0001-59, passa a ter direito aos benefícios concedidos às entidades de utilidade pública municipal, como a possibilidade de firmar convênios com o poder público, receber recursos e participar de programas sociais.
O Artigo 3º do texto estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
Sobre a APAE Florescer
A APAE Florescer de Itanhangá atua a um ano no município, oferecendo atendimento multidisciplinar a crianças, jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla. A entidade se mantém por meio de doações, eventos beneficentes e parcerias com órgãos públicos e privados.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública representa um marco para a instituição e reforça o compromisso do Legislativo Municipal com políticas voltadas à inclusão e à valorização das pessoas com deficiência.
Nossa reportagem conversou com a presidente da APARE FLORESCER professora Jéssica Cassia Hothovolpho Sonaglío, sobre a declaração de Utilidade Publica da Apare florescer de Itanhangá-MT
(Professora Jéssica) A declaração de utilidade pública da APAE Florescer é um ato oficial de reconhecimento do seu valor social, reforçando que a instituição atua em prol do bem comum, especialmente na defesa dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com deficiência.
A declaração de utilidade pública da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) APAE Florescer de Itanhangá-MT, representa o reconhecimento oficial, pelo poder público, da relevância social e do interesse público das atividades desenvolvidas pela instituição.
Em outras palavras, isso significa que, a partir desse instante teremos o reconhecimento oficial.
- Reconhecimento oficial:
O governo (municipal, estadual ou federal) reconhece que a entidade presta serviços de interesse coletivo — como educação especial, reabilitação, inclusão social e apoio a pessoas com deficiência. - Credibilidade e legitimidade:
A instituição ganha mais credibilidade diante da comunidade, parceiros e do poder público, reforçando que suas ações são sérias e relevantes. - Acesso a benefícios legais:
A declaração pode permitir o acesso a benefícios, como:- Isenção de alguns impostos;
- Possibilidade de firmar convênios e parcerias com o poder público;
- Recebimento de recursos públicos ou emendas parlamentares;
- Prioridade em programas governamentais voltados ao terceiro setor.
- Transparência e responsabilidade:
A entidade passa a ter obrigações legais específicas, como a prestação de contas periódica e a manutenção de suas atividades dentro dos objetivos sociais aprovados.
Redação srpnews.com.br – Jornalista Sebastião Rodrigues contato 66 984 15 20 42
