Conteúdo/ODOC – A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a realização de perícia técnico-contábil na ação de improbidade administrativa movida contra o ex-agente de tributos Alfredo Menezes de Mattos Júnior, no âmbito da Operação Zaqueus.
A decisão atende recurso do réu e foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Jones Gattass Dias. O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (11).
A Operação Zaqueus, deflagrada em 2017, apurou um esquema que teria reduzido ilegalmente uma dívida tributária da Caramuru Alimentos, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina a servidores da Secretaria de Fazenda.
Além de Menezes, também respondem ao processo os ex-fiscais André Fantoni e Farley Coelho Moutinho; os representantes da empresa, Alberto de Souza Júnior e Walter Souza Júnior; e o advogado Themystocles Figueiredo.
Na fase de saneamento, o juiz de primeira instância havia negado a perícia, alegando falta de delimitação do pedido.
Menezes recorreu ao TJ alegando cerceamento de defesa e sustentando que a prova é fundamental para comprovar ausência de dolo, regularidade dos atos administrativos e licitude de recursos usados em uma transação de R$ 190 mil com o advogado Themystocles, ponto que o Ministério Público usa para sustentar suspeitas de corrupção.
Ao votar, Gattass afirmou que, embora o magistrado possa recusar provas desnecessárias, deve agir com cautela quando o material pode ser decisivo. Ele destacou que testemunhas relataram versões divergentes sobre a elaboração do relatório técnico da Corregedoria Fazendária que embasou a acusação, gerando “dúvidas razoáveis” sobre a confiabilidade do documento.
“A ação envolve matéria de alta complexidade técnica, com possível prejuízo de R$ 65,5 milhões ao erário. Nesse contexto, a prova pericial se mostra potencialmente indispensável para a adequada elucidação dos fatos”, escreveu o relator.
O caso
A investigação começou após o advogado Themystocles Figueiredo, apontado como responsável por lavar o dinheiro da propina, buscar a polícia para negociar uma delação premiada. Ele relatou ter temido ser envolvido no caso após ver notícias sobre outra denúncia envolvendo a Caramuru Alimentos.
Segundo o Ministério Público, Fantoni seria o líder do esquema. Ele, Alfredo Menezes e Farley Moutinho também respondem ação penal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Os três chegaram a ser demitidos do Governo do Estado; Farley retornou ao cargo, mas foi exonerado novamente.
