Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou o retorno do juiz Renato José de Almeida Costa Filho às atividades na Comarca de Chapada dos Guimarães. Ele reassumiu o cargo na última sexta-feira (14), após cumprir 140 dias de afastamento cautelar imposto pelo Órgão Especial do TJMT, em 26 de junho.
O magistrado é investigado em um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que apura possíveis descumprimentos de deveres funcionais na condução de processos judiciais.
A assessoria do Tribunal de Justiça informou que o procedimento corre em segredo de Justiça, motivo pelo qual não há detalhes sobre os fatos investigados.
Costa Filho está na magistratura desde 2012, quando ingressou na carreira após aprovação em concurso público. Sua primeira lotação foi na Comarca de Colniza.
Ao final do PAD, dependendo das apurações, o juiz poderá enfrentar penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que incluem advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
