A Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para a comissão especial apurar, avaliar e propor melhorias na gestão dos cemitérios municipais da Vila Aurora e Santa Cruz (Lourencinho).
A comissão foi criada, atendendo notificação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em setembro, com prazo inicial de 60 dias para concluir os trabalhos. A prorrogação foi publicada em portaria no dia 17 de setembro.
Entre os argumentos para a prorrogação, a portaria relata a complexidade técnica do conjunto de informações que necessitam ser consolidadas pela comissão, abrangendo aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais, administrativos e operacionais, bem como o próprio pedido da comissão pela prorrogação.
Composta por quatro servidores municipais, a comissão especial terá que avaliar e propor melhorias na gestão e prestação dos serviços públicos de administração e exploração dos dois cemitérios municipais. Deverá ainda estudar e propor medidas para a realização de uma nova licitação para a concessão dos espaços.
A comissão criada pela prefeitura atende recomendação do MPMT à prefeitura de Rondonópolis, que solicitou ao Município para que proceda a realização de licitação para a regular concessão da administração dos cemitérios da Vila Aurora e Santa Cruz.
A recomendação, emitida em setembro, assinada pelo promotor da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Curadoria do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Rondonópolis, Wagner Antonio Camilo, que esclarece que foi instaurado um procedimento administrativo após recebimento de denúncia de fato relatando que a concessão do serviço público de administração e exploração dos cemitérios da Vila Aurora e Santa Cruz estaria vencida.
Cemitérios
Rondonópolis conta, atualmente, com quatro cemitérios, sendo que dois – Vila Aurora e Santa Cruz – estão concedidos à iniciativa privada, que é a responsável pela gestão e prestação dos serviços.
Os outros dois cemitérios – São João Batista (Mata Grande) e Vila Paulista – continuam geridos pelo próprio município, responsável pela administração e prestação dos serviços.
Créditos jornal a tribuna de Rondonopolis
