Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) instaurou uma tomada de contas especial para apurar possíveis irregularidades na aplicação de uma emenda parlamentar de R$ 26,5 milhões destinada ao município de Jangada, localizado a 75 km de Cuiabá. O repasse foi feito em 2023 pelo senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), com o objetivo de financiar obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas.
A abertura da investigação foi determinada pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, após a Secretaria de Controle Externo (Secex) apresentar um relatório preliminar que aponta indícios de problemas na execução dos contratos firmados pela prefeitura.
O documento menciona falhas construtivas, inconsistências orçamentárias e pagamentos acima dos valores praticados no mercado. Também foram identificados serviços medidos em quantidade superior à executada e uso de materiais de qualidade inferior à prevista em contrato, o que pode caracterizar superfaturamento e enriquecimento ilícito de particulares.
A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, para que fossem reforçadas as fiscalizações sobre as chamadas “emendas Pix” também embasa a apuração. Entre os pontos sob investigação estão suspeitas de baixa qualidade das obras, despesas sem empenho e outros indícios de irregularidades.
O prefeito de Jangada, Rogério Meira (PSD), já foi formalmente notificado da abertura da tomada de contas e deverá apresentar esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
O relatório da Secex detalhou três contratos financiados pela emenda. No primeiro, estavam previstos R$ 3,2 milhões, mas a Aliança Construtora recebeu R$ 3,8 milhões, um acréscimo de R$ 613,9 mil. O segundo contrato previa R$ 9,1 milhões para pavimentação no bairro Altos da Jangada, porém a mesma empresa recebeu R$ 11,4 milhões, valor R$ 2,2 milhões acima do estimado. Já o terceiro contrato, estimado em R$ 9,4 milhões para obras em comunidades rurais e revitalização de vias, acabou resultando no pagamento de R$ 11,2 milhões à Miloca Locação, uma diferença de R$ 1,7 milhão.
Com a tomada de contas instaurada, o TCE irá analisar toda a aplicação dos recursos, desde os contratos até a execução final das obras, para verificar se houve transparência, rastreabilidade e regularidade no uso da verba federal. A investigação pode levar à responsabilização de gestores, à exigência de devolução de valores aos cofres públicos e ao envio do caso ao Ministério Público para medidas adicionais.
