Conteúdo/ODOC – Um pedido de vista da deputada Janaína Riva (MDB), compartilhado pelos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB), durante Ordem do Dia em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, adiou a votação do Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.
De forma online, a deputada Janaína Riva (MDB), tão logo foi feita a leitura de votação do PLOA 2026, pediu vista do projeto. Após o compartilhamento do pedido de vista pelos demais parlamentares, o deputado Júlio Campos (União), que presidia a sessão, em função do compartilhamento, concedeu “vista coletiva” e argumentou que na próxima sessão os parlamentares “não terão mais direito a nada” em função de o pedido ter sido compartilhado por vários deputados.
A Lei Orçamentária Anual é uma das principais peças de planejamento do orçamento público, uma vez que define a receita e fixa a despesa do estado para o próximo exercício.
O PLOA 2026 prevê uma receita total de R$ 40,7 bilhões. O valor representa um aumento de 10,02% em comparação com o ano fiscal anterior, O Poder Executivo fica com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, o Poder Judiciário com R$ 3,32 bilhões, a Assembleia Legislativa, R$ 1,04 bilhão e o Ministério Público com R$ 963,9 milhões.
Cm parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PLOA recebeu a inclusão da Emenda número 3, que reduz de 20% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Governo do Estado.
