Dirigir em Portugal ficará mais fácil para os brasileiros. O governo português sancionou uma medida que reconhece a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país.
A medida se limita à documentos emitidos nas categorias A e B, que permitem a condução de carros e motocicletas, e que dentro do prazo de validade. Para as demais categorias, o motorista brasileiro precisa obter a habilitação portuguesa para dirigir.
A medida se limita à documentos emitidos nas categorias A e B© Marcello Casal jr/Agência Brasil Versão em áudio
O documento de habilitação deve ainda ter menos de 15 anos de emissão e serve para condutores com até 60 anos.
O acordo de “Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, feito em 2022, também prevê que a carteira portuguesa poderá ser usada para condução de veículos no Brasil.
Mas, para que o acordo comece a valer, o Brasil precisa ratificar o instrumento. Até lá, segue em vigor a norma antiga adotada entre os dois países, que permite o uso em Portugal da CNH em papel, desde que esteja válida.
Quando o Brasil ratificar o acordo, o brasileiro que esteja a turismo ou seja residente em Portugal apresenta a sua carteira de motorista, seja ela em formato físico ou digital, e poderá usar até a data de validade original sem necessidade de troca por um documento português e vice-versa.
Regras atuais para uso da CNH em Portugal
- A CNH deverá estar válida;
- Não tenham decorrido mais de 15 anos desde a emissão da CNH ou de sua última renovação;
- O titular tenha menos de 60 anos de idade;
- O titular tenha a idade mínima estabelecida em Portugal para conduzir o(s) veículo(s) da(s) categoria(s) constantes em sua CNH;
- A CNH não se encontre apreendida, suspensa, caducada ou cassada por força de disposição legal, decisão administrativa ou sentença judicial aplicada ao seu titular em Portugal ou no Brasil.
Países que aceitam a CNH brasileira
Portugal passa a integrar um grupo ainda restrito de países que permitem que brasileiros dirijam utilizando apenas a CNH, desde que estejam no território como turistas e não residentes.
A lista inclui, principalmente, países vizinhos do Brasil e membros do Mercosul, como Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai e Uruguai.
Nos Estados Unidos, a CNH também pode ser aceita para turistas, embora as regras variem de acordo com o estado. De modo geral, é recomendável portar a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza condutores habilitados no Brasil a dirigir em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
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Márcio Diniz/Catraca Livre
