Em mais uma cartada contra a pressão gerada pela guerra no preço dos combustíveis, o governo federal anunciou que irá utilizar as receitas extras geradas pela alta do petróleo para reduzir tributos aplicados ao diesel, gasolina, etanol e biodiesel, como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o PIS/Cofins
Considerando o preço médio do barril de petróleo em US$ 73,09, o Executivo projeta uma arrecadação adicional de R$ 16,7 bilhões com exploração de recursos naturais.
Com a produção e comercialização da commodity no país, a União fatura royalties, participação especial e impostos sobre o lucro das petroleiras. Tendo o barril do petróleo estabilizando em cerca de US$ 95, a Febrafite (Associação Nacional dos Auditores Fiscais dos Estados e do DF) estima que a disparada do petróleo pode render cerca de R$ 100 bilhões extras aos cofres públicos.
Mas é exatamente por depender de uma variável incerta e fora do controle do governo que tributaristas e analistas do setor de óleo e gás ouvidos pelo CNN Money questionam a eficácia e garantia da medida.
“O problema é que essa receita adicional é volátil, depende do preço internacional do barril e do câmbio, e por isso não é uma política sólida permanente”, pontua Maria Aparecida Lacerda Meloni, presidente da Febrafite.
“Quando o governo usa esse tipo de ganho para reduzir tributos sobre consumo corrente, ele suaviza o choque no curto prazo, mas corre o risco de transformar uma receita temporária em pressão permanente por desoneração”.
Ademais, apontam incertezas em relação ao mecanismo proposto, ao impacto que ele gera sobre a previsibilidade do setor e à gestão das contas públicas.
Receitas incertas e risco às contas públicas
Segundo relatório de política fiscal da Warren Investimentos, é estimado um custo de R$ 4 bilhões mensais caso a desoneração seja integral.
“As receitas extraordinárias são bastante incertas. Elas dependem de uma série de fatores, a começar pela evolução do preço do barril de petróleo. Uma eventual redução mais significativa de preço afetará a receita extra, mas não o custo mensal da desoneração tributária”, diz a Warren.
Para Allan Teixeira, diretor de óleo e gás da consultoria BIP, a lógica econômica é defensável considerando o cenário de exceção gerado pela guerra no Oriente Médio. Contudo, destaca pontas soltas deixadas pelo projeto.
“O problema da proposta apresentada é que está mais para uma autorização fiscal de desoneração temporária do que um mecanismo plenamente automático e estrutural. O texto não define uma fórmula objetiva de gatilho, teto por combustível, curva de redução, governança de repasse ao consumidor ou conta segregada de estabilização”, observa.
“A principal questão é que isso reduz a previsibilidade, o que, para um setor como o de O&G – especialmente produtores, refinadores, importadores e distribuidores -, a combinação de imposto de exportação, subsídios, desonerações e revisões bimestrais pode criar incerteza regulatória”, pontua.
Do ponto de vista de política pública, Teixeira defende que o ideal seria criar um mecanismo permanente, transparente e anticíclico, como uma conta ou fundo de estabilização com regras claras.
“Funciona bem como medida emergencial, mas deveríamos mirar numa solução estrutural. O uso mais inteligente das receitas extraordinárias deveria combinar três objetivos: amortecer choque de curto prazo, preservar disciplina fiscal e investir parte da renda extraordinária em transição energética, infraestrutura logística e produtividade. Usar tudo para desoneração de combustível alivia o presente, mas não necessariamente melhora a resiliência futura”, ressalta.
Adriano Pires, diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), reforça que as receitas adicionais, que são fruto de uma questão pontual, deveriam ser usadas para reduzir o déficit fiscal.
O especialista compara a receita de petróleo incerta a um cheque em branco sem fundo, prometendo cortar impostos com algo que não está garantido. Desse modo, avalia que o movimento não é a melhor maneira de lidar com as receitas adicionais, uma vez que fere a lei da responsabilidade fiscal.
O cenário fiscal também é destaque na análise da Warren Investimentos.
“Em um contexto de receitas extraordinárias, o governo deveria aproveitar a oportunidade de ampliação da arrecadação e buscar o centro da meta fiscal e não o intervalo inferior como tem feito. […] O desejável é que o governo seja bastante parcimonioso no uso de medidas destinadas a conter os preços dos combustíveis. A receita extraordinária é incerta e a situação fiscal delicada”, reforça o relatório.
Ademais, a medida também implica em renúncia arrecadatória, destaca Tatiana Migiyama, professora do núcleo tributário e contábil da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras).
“O ponto central continua sendo fiscal. Trata-se de uma medida que implica redução de arrecadação em um cenário já pressionado, com impacto relevante, na ordem de R$ 31 bilhões, além de depender de receitas voláteis e não recorrentes”, argumenta.
Eficiência limitada
Porém, reduzir tributo na origem não garante combustível mais barato direto na bomba, indica Allan Teixeira, da consultoria BIP.
“Precisamos considerar estoques, margens de distribuição, revenda, frete, mistura obrigatória, ICMS estadual e dinâmica competitiva local. Sem fiscalização e transparência de formação de preços, parte do benefício tende a ser absorvida ao longo da cadeia”, explica o diretor de O&G da consultoria BIP.
Desse modo, os especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que a medida pode ser eficiente, mas de forma limitada e temporária.
“Alternativas como subsídios diretos ou estabilizadores de preços seriam mais previsíveis, evitando renúncia fiscal sem garantia de benefício ao consumidor final”, defende Carlos Pinto, diretor do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).
“A proposta anunciada é ineficiente porque não obriga repasse aos postos e distribuidores, como visto em medidas anteriores de zero PIS/Cofins no diesel, onde estados rejeitaram cortes no ICMS por falta de impacto real”, conclui.
Considerando o momento de muita incerteza e volatilidade, o repasse se torna ainda mais lento, segundo Adriano Birle, economista responsável pelas análises de combustíveis e resinas plásticas da GEP Brasil.
Além disso, os especialistas relembram que para o diesel – combustível que mais vem sofrendo com a guerra – o efeito incremental tende a ser ainda menor, uma vez que o governo já zerou PIS/Cofins e adotou subvenções à importação em medidas anteriores.
“Ela pode gerar algum alívio adicional, mas o efeito sobre o preço final/consumidor é parcial. Diesel já está com PIS/Cofins zerados, de modo que o espaço adicional está mais concentrado em gasolina e etanol. Isso significa que a proposta pode conter a alta, mas dificilmente neutralizar, porque o preço final continua dependente de outros fatores”, indaga Maria Aparecida Lacerda Meloni.
Outra condição no caso do diesel, cerca de 25% a 30% do produto é importado, de modo que o combustível trabalha com uma dinâmica de preços internacionais, segundo Bruno Cordeiro, especialista em inteligência de mercado da Stonex.
CNN Brasil/João Okamura
