O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto ainda precisa da sanção presidencial para entrar em vigor.
A nova regra vale para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro nacional destinado a motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Segundo o texto aprovado no Senado, existem algumas regras para poder utilizar o benefício. Exemplo disto são os condutores entre 50 e 69 anos; estes poderão usar a renovação automática apenas uma vez.
Confira ainda todas as alterações e regras sobre a renovação da CNH automática.
Quem terá direito à renovação automática?
Condutores que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
Pessoas que não tiverem recebido multas com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
Motoristas que estiverem dentro das regras de validade da habilitação previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Quem fica de fora?
Motoristas com 70 anos ou mais;
Condutores que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica;
Motoristas que perderem a condição de “bom condutor” ao receberem infrações com pontuação.
Créditos CNN Brasil/Rodrigo Barros
