Em uma articulação direta com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) os detalhes do acordo para colocar fim à escala 6×1 no Brasil. Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta confirmou que o texto do relator irá cravar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores, prevendo uma transição de 12 meses para o novo modelo.
O anúncio foi feito durante entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara. Segundo Motta, os pontos centrais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornaram-se consensuais após as negociações com o Executivo. O presidente da Câmara destacou que a espinha dorsal da proposta foi blindada pelo Legislativo e pelo governo federal, baseando-se em três garantias fundamentais ao trabalhador brasileiro, classificadas por ele como inegociáveis.
Esses pilares fundamentais consistem na redução da jornada para 40 horas semanais, na extinção definitiva da escala de seis dias de trabalho por um de descanso para garantir legalmente dois dias de folga na semana, e na total irredutibilidade salarial, assegurando que a mudança na carga horária não trará impactos negativos nos vencimentos.
Apesar do alinhamento sobre o mérito da proposta, o formato da implementação revela uma concessão técnica em relação ao que defendia o Planalto. Na última sexta-feira (22), o presidente Lula havia se manifestado contra uma transição longa, defendendo uma redução imediata e “sem redução de salário”, argumentando que não aceitaria passar quatro anos reduzindo meia hora por ano. Contudo, o texto que será apresentado pelo relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), trará um modelo escalonado ao longo de um ano.
De acordo com o cronograma estabelecido, o trabalhador terá uma redução imediata de duas horas na jornada logo após 60 dias da promulgação da PEC, passando provisoriamente para 42 horas semanais. O processo será concluído ao fim de 12 meses, quando serão cortadas as duas horas restantes para atingir a meta final de 40 horas semanais.
Ciente das resistências do setor produtivo e de economistas, que alertam para o aumento de custos e cobram ganhos de produtividade, a cúpula da Câmara levou a Lula medidas para mitigar os impactos no mercado. A principal estratégia será o estímulo à formalidade por meio dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A ideia acordada prevê o reajuste do valor limite de faturamento dos MEIs e a autorização para que eles possam contratar mais funcionários, suprindo as horas reduzidas. De acordo com Motta, o presidente Lula mostrou-se sensível ao pleito.
O parecer do relator Léo Prates deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira. A expectativa do rito legislativo é que o texto seja votado de forma célere na comissão especial e, na sequência, siga para o plenário da Câmara antes de ser enviado ao Senado. Paralelamente, corre no Congresso um projeto de lei do governo que tenta regulamentar o tema via legislação ordinária, sem a necessidade de alteração constitucional.
Revista Fórum/Henrique Rodrigues
