Nova legislação mantém exigência de exames médicos e amplia medidas que simplificam a emissão e renovação da habilitação no país
Motoristas que mantiveram bom histórico no trânsito passarão a contar com um processo mais simples para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece novas regras para renovação do documento.
A principal mudança é a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
A nova legislação consolida regras que já vinham sendo aplicadas desde dezembro de 2025 por meio de medida provisória e agora passam a integrar definitivamente a legislação brasileira.
Exames médicos continuam obrigatórios
Apesar da simplificação do processo de renovação, a nova lei mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para os condutores. Os testes deverão ser realizados por médicos e psicólogos credenciados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A legislação também determina que os valores cobrados pelos exames sejam regulamentados nacionalmente, seguindo tabela definida pelos órgãos responsáveis pelo sistema de trânsito. Os preços passarão por atualização anual com base na inflação oficial.
Dois milhões de motoristas já foram beneficiados
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aproximadamente dois milhões de motoristas já tiveram a CNH renovada automaticamente desde a entrada em vigor das medidas em dezembro de 2025.
A estimativa é que a simplificação dos procedimentos tenha proporcionado economia superior a R$ 854 milhões aos condutores até março deste ano, reduzindo gastos e eliminando etapas burocráticas do processo de renovação.
Emissão da CNH também ficou mais acessível
As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização dos processos de habilitação no país. Entre elas está a flexibilização das formas de preparação para obtenção da carteira de motorista.
Os candidatos podem estudar gratuitamente o conteúdo teórico por
plataformas digitais, optar por cursos tradicionais em autoescolas ou combinar diferentes modalidades de aprendizagem. Para a formação prática, também existe a possibilidade de contratação de instrutores credenciados de forma independente.
Mesmo com a flexibilização, permanecem obrigatórios os exames teóricos e práticos aplicados pelos órgãos de trânsito, responsáveis por avaliar a capacidade dos futuros condutores.
Número de habilitações cresce
Dados do Ministério dos Transportes apontam que mais de 1,3 milhão de novas CNHs foram emitidas desde a implementação das mudanças. O volume representa o maior número registrado para o período desde 2014.
O total de solicitações de habilitação também aumentou significativamente. Os requerimentos ultrapassaram 7,15 milhões em todo o país, demonstrando maior procura pelo documento após a redução dos custos e da burocracia no processo.
Com a sanção presidencial, as novas regras passam a valer de forma definitiva e deverão impactar milhões de motoristas brasileiros nos próximos anos, especialmente aqueles que mantêm histórico positivo de condução e precisam renovar regularmente a habilitaç
Escrito por Celso Ferreira Nery| Fonte: CenárioMT|
Publicado em 05/06/26 às 14:02
