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Justiça amplia restrições ao uso de herbicida 2,4-D

O 2,4-D é usado no manejo de plantas daninhas em soja, arroz, trigo e milho

O uso do herbicida hormonal 2,4-D passou a enfrentar novas restrições no Rio Grande do Sul após decisão judicial que proibiu sua aplicação na região da Campanha e fixou uma faixa de exclusão de 50 metros em relação a pomares e vinhedos em todo o estado. A medida deverá atingir a safra 2026/2027 e seguirá válida até que o governo apresente um sistema de monitoramento e delimite áreas de proteção consideradas seguras.

A decisão foi unânime na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e confirmou entendimento adotado em primeira instância. A área proibida seguirá o mapa da Indicação de Procedência da Campanha. O governo terá 120 dias para apresentar um plano de controle. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

O 2,4-D é usado no manejo de plantas daninhas em lavouras de soja, arroz, trigo e milho. As quatro culturas representam, conforme o material do processo, mais da metade da produção agrícola gaúcha. A controvérsia está relacionada à deriva do produto, que pode alcançar áreas vizinhas e atingir principalmente videiras e macieiras. Laudos anexados à ação associam a exposição a deformações, abortamento floral e morte de plantas.

A ação tramita desde 2020 e foi apresentada por associações de produtores de vinho e maçã. A Justiça considerou insuficiente a fiscalização estadual e manteve a restrição apesar dos argumentos sobre possíveis perdas econômicas e competência federal. A Procuradoria-Geral do Estado informou que apresentou recurso.

Um relatório estadual de 2022 atribuiu a queda das ocorrências de deriva à capacitação dos aplicadores e defendeu boas práticas em vez da proibição. Já avaliações reunidas no processo indicaram que os ventos na metade sul dificultam a aplicação segura durante o período de plantio da soja.

Para consultar os produtos à base de 2,4-D, as marcas comerciais e as empresas responsáveis pelos registros, acesse o AgroLinkFito clicando aqui.

Agrolink – Leonardo Gottems
Publicado em 07/07/2026 às 08:38h.

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