BPMoney/História de Anna Muradi
A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões em 2026, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A nova estimativa foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal, durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesa
A tributação sobre dividendos entrou em vigor para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
Receita arrecadou R$ 2,2 bilhões no primeiro semestre
Entre janeiro e junho, a arrecadação com o novo tributo alcançou R$ 2,2 bilhões, abaixo do esperado. Apesar disso, a Receita Federal projeta recolher outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, o Fisco continuará acompanhando o desempenho da arrecadação ao longo do segundo semestre.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, afirmou.
Com isso, a arrecadação deve ficar R$ 10,8 bilhões abaixo da estimativa original incluída no Orçamento.
Governo mantém projeções fisca
Apesar do desempenho abaixo do esperado, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para revisar as projeções oficiais.
Segundo ele, esse tipo de arrecadação não ocorre de forma linear ao longo do ano. Além disso, o governo terá uma base maior de dados no próximo relatório bimestral para decidir se haverá necessidade de ajustes.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não”, disse Moretti.
O secretário também destacou que outras receitas tributárias superam as expectativas e ajudam a compensar a frustração com a arrecadação sobre dividendos.
“Ainda temos uma margem na meta de resultado primário de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento da meta”, afirmou.
Além disso, Moretti informou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.
Tributação compensa isenção do IR
A tributação dos dividendos faz parte do pacote de medidas criado para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
Pelas regras atuais, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a pagar 10% de Imposto de Renda, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Por outro lado, permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma empresa.
Meta fiscal segue mantida
Mesmo com a arrecadação abaixo do esperado, o governo manteve as projeções fiscais para 2026.
O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, já considerando as regras do arcabouço fiscal e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o resultado permanece dentro da banda de tolerância da meta.
A meta central para este ano prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Entretanto, o arcabouço fiscal permite um resultado dentro da margem de tolerância estabelecida.
Por fim, a Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da arrecadação sobre dividendos e poderá revisar novamente as estimativas no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.
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