Ação aponta pagamentos por serviços supostamente não executados na reforma da ponte sobre Rio Borges.
27/07/2026 às 12h35
Por: Kelvin H. HaboskiFonte: VG Notícias
Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma Ação Civil Pública contra os ex-prefeitos Carlos Alberto Capeletti, de Tapurah, e Edu Laudi Pascoski, de Itanhangá, além de quatro servidores identificados apenas pelas iniciais A.A.C., M.C.S., J.S.S. e J.C.S.O., e da empresa C.R. Pereira Eireli, por supostas irregularidades na reforma da ponte de madeira sobre o Rio Borges. A Promotoria pede o ressarcimento de R$ 169.982,00, valor apontado como prejuízo aos cofres públicos dos dois municípios.
A ação foi distribuída à Vara Única de Tapurah e tem como base investigações conduzidas pelo Ministério Público a partir de um Inquérito Civil e de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Segundo a Promotoria, as irregularidades ocorreram durante a execução de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre os Municípios de Tapurah, distante cerca de 390 quilômetros de Cuiabá, e Itanhangá, a aproximadamente 510 quilômetros da Capital, para reforma da estrutura localizada na divisa entre as duas cidades.
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Conforme a ação, a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE constatou que a obra teria sido executada sem projeto básico, memorial descritivo, planilha orçamentária, parecer técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além da ausência de fiscalização por profissional habilitado. O documento também afirma que os próprios gestores municipais não souberam informar quem acompanhou a execução dos serviços, o que teria permitido à empresa contratada definir os serviços, quantitativos e a forma de execução da reforma.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a existência de medições e pagamentos que, segundo a perícia técnica, superariam os quantitativos fisicamente possíveis na ponte.
A Promotoria cita como exemplo o tabuleiro da estrutura. Embora a ponte possua 43 metros de comprimento por 5,40 metros de largura, totalizando 232,2 metros quadrados, os dois Municípios teriam pago por 377,5 metros quadrados desse serviço. Também foi identificado pagamento de 172,5 metros lineares de guarda-rodas, quando o máximo possível seria de 86 metros lineares. Ainda de acordo com a ação, houve remuneração por caixas de aterro que sequer teriam sido executadas.
Segundo os cálculos apresentados pelo Ministério Público, a empresa recebeu R$ 217.187,76 pela reforma da ponte. No entanto, após inspeção técnica realizada pelo TCE, concluiu-se que apenas R$ 47.505,76 corresponderiam aos serviços efetivamente executados, resultando em um suposto dano ao erário de R$ 169.982,00.
Desse total, o Ministério Público atribui R$ 26.591,22 de prejuízo ao Município de Tapurah e R$ 143.390,78 ao Município de Itanhangá. A ação pede que os envolvidos sejam condenados solidariamente ao ressarcimento dos respectivos valores, acrescidos de correção monetária e juros legais.
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Na petição, o Ministério Público sustenta que os então gestores municipais autorizaram pagamentos sem a devida comprovação técnica da execução dos serviços, enquanto os servidores responsáveis teriam concorrido para o dano ao erário ao permitir o andamento da obra sem planejamento adequado, fiscalização eficiente e ao atestarem notas fiscais que, segundo a investigação, não refletiam a realidade da execução contratual. Já em relação à empresa contratada, a Promotoria afirma que ela recebeu recursos públicos por serviços não executados ou executados em quantidade inferior à faturada.
O processo ainda está em fase inicial. Os réus serão citados para apresentar defesa, e a Justiça decidirá posteriormente sobre o mérito da ação.
Outro lado
Nota Edu Laudi Pascoski
Primeiro ponto: informo que não tenho conhecimento a respeito de ação civil pública do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, considerando que, até momento, não houve qualquer intimação a respeito.
Segundo ponto: referente às alegações de pagamento por serviços não prestados pelo TCE-MT, informo que já prestei os esclarecimentos no processo de Tomada de Contas que tramita junto ao TCE-MT, e que não se trata de serviços não executados, mas sim de que o TCE-MT, no relatório inicial, não considerou alguns serviços realizados por ausência de projeto básico da obra da ponte.
Em tempo, os serviços pagos foram devidamente realizados, tanto que uma ponte que estava totalmente intransitável está funcionando há aproximadamente 05 (cinco) anos, mas que segue prestando os esclarecimentos e informações no processo.
A reportagem do VGNotícias procurou o ex-prefeito Carlos Alberto Capeletti e aguarda manifestação. O espaço permanece aberto para o posicionamento dos demais citados na ação.
