Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S/A e declarou inexistente um débito de R$ 159,5 mil cobrado de um morador de Primavera do Leste. A decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (17), foi proferida pela 2ª Vara Cível do município, que também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil ao cliente.
De acordo com os autos, o caso teve início após a concessionária emitir duas faturas referentes a junho de 2021, uma no valor de R$ 80.205,97 e outra de R$ 79.325,10. A cobrança foi motivada por um suposto desvio de energia elétrica, mais conhecido como “gato”, identificado durante uma vistoria técnica realizada a pedido do próprio consumidor, que havia instalado uma usina fotovoltaica em sua propriedade.
No entanto, laudos periciais anexados ao processo comprovaram que não havia qualquer ligação clandestina no local. A Justiça entendeu que a Energisa não apresentou provas concretas para justificar a cobrança e que as imagens anexadas ao Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) não indicavam irregularidades na medição de energia.
Diante disso, a concessionária foi condenada a cancelar os valores cobrados indevidamente e a indenizar o consumidor por danos morais.
“DECLARO a inexigibilidade do valor cobrado a título de recuperação de consumo, qual seja, R$80.205,97 (oitenta mil, duzentos e cinco reais e noventa e sete centavos) e R$79.325,10 (setenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e dez centavos), e CONDENO a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros legais (CC, art.406) e correção monetária (CC, art. 389) a contar da data da sentença”, diz trecho da decisão.
