Investigação cita indícios de corrupção
Fonte FOLHAMAX
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou um inquérito para investigar a prefeita de Aripuanã, Seluir Peixer Reghin (UB), além de duas empresas, por conta de suspeitas de irregularidades em um contrato de R$ 30 milhões para implantação de uma usina de energia solar no município. Entre os pontos que serão alvos da investigação está o pagamento quase imediato de uma medição de R$ 20,9 milhões, feito mesmo sem comprovação suficiente da execução dos serviços.
Além da prefeita, serão investigadas as empresas IPS Conleste Ltda vinculada ao Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense, e Eficaz Indústria, Comércio e Serviços Ltda. De acordo com o MP-MT, o contrato foi firmado por meio da adesão a uma ata de registro de preços sem que existisse uma justificativa técnica e jurídica adequada para a escolha deste tipo de procedimento no lugar da realização de uma licitação própria.
O MP-MT também aponta indícios de interferência do gabinete da prefeita na formalização da contratação. Segundo o órgão ministerial, existem informações de que teria sido imposto que a assinatura do acerto e a emissão das notas fiscais fossem realizadas exclusivamente em nome da Eficaz, embora a vencedora formal da licitação fosse a IPS Conleste.
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A situação teria provocado divergências técnicas e jurídicas entre os próprios servidores municipais envolvidos no procedimento. Outro ponto considerado grave pelo MP-MT é relativo a emissão de uma nota de empenho de R$ 30 milhões, seguida da liquidação imediata da primeira medição, no valor de R$ 20.997.980,52, em favor da Eficaz.
O montante corresponde a aproximadamente 70% do contrato e teve como justificativa o suposto fornecimento e armazenamento de equipamentos para a usina. Segundo o MP-MT, não foi apresentada comprovação suficiente de que os serviços e materiais efetivamente entregues correspondiam ao valor da medição, existindo ainda questionamentos sobre a regularidade jurídica da transferência dos direitos do consórcio para a Eficaz.
O contrato, inclusive, já é alvo de uma investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, em julho deste ano, o conselheiro Alisson Alencar determinou a suspensão de novos pagamentos às empresas após identificar indícios de desproporção entre os valores desembolsados e os serviços executados. Na ocasião, o TCE apontou que a prefeitura já havia pago aproximadamente R$ 27,6 milhões, ou seja, mais de 92% do contrato, embora a implantação da usina ainda não estivesse concluída.
Como uma das providências após a abertura do inquérito civil, foi determinado pelo MP-MT a realização de uma perícia técnica nos documentos do contrato, especialmente para verificar a ocorrência de superfaturamento. “Considerando que tais fatos podem configurar atos de improbidade administrativa que lesam o erário e violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública; resolve: converter a presente Notícia de Fato em Inquérito Civil, com o objetivo de apurar integralmente a legalidade do procedimento de adesão à Ata de Registro de Preços nº 12/2024, a execução do Contrato nº 131/2025, bem como a regularidade dos atos de empenho, liquidação e pagamento da 1ª Medição (R$ 20.997.980,52) realizada em favor da empresa Eficaz Indústria, Comércio e Serviços Ltda”, diz a portaria.
