Presidente do TJ, José Zuquim, teve o nome usado indevidamente em esquema
Fonte: FOLHAMAX
O ministro do STJ, Messod Azulay Neto, não conheceu um habeas corpus ingressado pelo advogado Rafael Moraes Valente, que sofreu mandados de busca e apreensão, e de prisão temporária, numa obscura trama envolvendo “nomes” de magistrados de Mato Grosso. O não conhecimento de uma ação ou recurso na Justiça possui o mesmo efeito prático de se negar o pedido feito no processo.
No habeas corpus, o advogado reclama que foi alvo dos mandados de busca e apreensão por ordem da Corregedoria-Geral de Justiça, comandada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote, que não teria competência para determinar as medidas. A atuação da Corregedoria, conforme o advogado, estaria limitada a juízes que supostamente fariam parte do esquema de pagamentos ilegais e que chegaram a ser investigados num primeiro momento.
“O Corregedor-Geral, como autoridade administrativa, não detinha competência para decretar a medida guerreada ou qualquer outra cautelar penal, apenas podendo instaurar sindicâncias e inquéritos disciplinares contra magistrados e processar representações de natureza funcional, todas medidas administrativas”, aponta o advogado.
Em decisão monocrática desta quinta-feira (5) o ministro do STJ reconheceu que a atuação da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso ocorreu em razão de uma suspeita inicial de que juízes fariam parte do esquema, motivando a abertura de uma investigação contra magistrado (ICM).
Três magistrados – o presidente do TJMT, o desembargador José Zuquim Nogueira, além dos juízes Francisco Ney Gaiva e Geraldo Fidelis -, foram citados, entretanto, o avanço das investigações revelou que eles tiveram suas identidades utilizadas indevidamente pela organização criminosa.
Com o fim da suspeita sobre os magistrados, a Corregedoria-Geral de Justiça reconheceu que não havia mais competência para despachar no inquérito, remetido à primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Neste contexto, conforme explicou o ministro, o habeas corpus ingressado pelo advogado deveria ser endereçado à primeira instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, onde está o processo sobre os pagamentos ilícitos e que é competente para conduzir a questão. “Além da ausência de previsão constitucional para que o STJ atue nesse caso, ocorre, inegavelmente, verdadeira supressão de instância, pois, na medida em que o feito retornou ao primeiro grau, este último juízo passou a ser o destinatário de toda a prova produzida, pouco importando o momento e quem determinou anteriormente sua produção”, explicou o ministro.
O CASO
O advogado foi alvo de mandados de busca e apreensão e de prisão temporária por suposto envolvimento num bando que estaria utilizando “nomes” de membros do Poder Judiciário de Mato Grosso na aplicação de golpes. Eduardo Soares de Moraes, sargento da Policial Militar, é suspeito de entregar um envelope de R$ 10 mil a um motorista de aplicativo no dia 12 de agosto de 2025, no estacionamento do Fórum de Cuiabá, com a ajuda de Laura Kellys Bezerra da Cruz.
O motorista de aplicativo desconfiou do serviço e quando chegou na portaria da sede do Poder Judiciário, no Centro Político Administrado em Cuiabá, informou que não tinha encontrado o destinatário do envelope. A partir de então as forças de segurança que atuam no TJ descobriram se tratar de um pacote com R$ 10 mil.
Quando questionado sobre a pessoa que contratou o serviço, o motorista de aplicativo apresentou um contato em seu telefone celular que utilizava o nome e a foto do desembargador José Zuquim, presidente do TJ. Na época, o magistrado publicou um vídeo revelando o episódio e explicando que foi vítima de um golpe, dizendo que uma pessoa tentou se passar por ele.
Câmeras de segurança do estacionamento do Fórum de Cuiabá flagraram o momento em que o sargento PM teria repassado o envelope ao motorista de aplicativo. Ele se defende alegando que agiu a pedido de Laura, ex-esposa de outro policial militar, Jackson Pereira Barbosa.
Jackson é apontado pelo Ministério Público como o “principal intermediador” entre um casal de empresários que seriam os mandantes da morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Nery, e os executores do crime – outros policiais militares.
A execução de Renato Nery ocorreu em Cuiabá no mês de julho de 2024 e envolve uma disputa judicial por terras com a suspeita, inclusive, de “venda de sentenças” no judiciário de Mato Grosso.
