Em entrevista ao Agrolink, Maurício Gewehr analisa a inadimplência rural
A inadimplência no agronegócio não pode ser atribuída automaticamente a uma decisão deliberada dos produtores rurais de deixar de pagar suas dívidas. A avaliação é do advogado empresarial e gestor agrícola Maurício Gewehr, especialista em contratos e negociações complexas. Em entrevista ao Portal Agrolink, ele analisou a repercussão das declarações do Banco do Brasil sobre o endividamento rural, os direitos dos produtores nas renegociações e os riscos associados ao endurecimento das medidas de cobrança pelas instituições financeiras.
Segundo Gewehr, a situação financeira enfrentada por parte dos produtores precisa ser analisada considerando fatores que interferem diretamente na capacidade de pagamento, como a queda nos preços das commodities, a elevação dos custos de produção, os juros elevados e as perdas climáticas sucessivas. “Não é adequado presumir que o aumento da inadimplência resulte de uma decisão deliberada de não pagar por parte dos produtores”, afirma.
O advogado explica que é necessário distinguir a incapacidade financeira da recusa intencional de pagamento. Para ele, o conceito de risco moral, utilizado no debate sobre a inadimplência, pressupõe uma conduta controlável pelo devedor e uma assimetria de informação na relação com o credor. Já os impactos provocados por oscilações de preços, custos de produção e condições climáticas não representam, necessariamente, escolhas do produtor.
Gewehr destaca que essas dificuldades podem ser demonstradas por meio de cotações, indicadores de custos e laudos de perdas. Além da situação econômica da propriedade, ele considera necessário avaliar as próprias condições dos financiamentos, incluindo encargos, contratação de produtos vinculados, prazos e adequação das parcelas ao ciclo agrícola.
Na entrevista, o especialista ainda chama atenção para os cuidados necessários nas renegociações de dívidas rurais. Segundo ele, os acordos devem observar o Manual de Crédito Rural e a legislação aplicável, em vez de ficarem restritos às condições comerciais apresentadas pelos bancos. O principal objetivo de uma renegociação, conforme explica, deve ser adequar a dívida à capacidade real de pagamento, permitindo que o produtor mantenha sua atividade e tenha condições de recuperar o equilíbrio financeiro.
Antes de aceitar um acordo, Gewehr recomenda analisar a composição do saldo devedor, os encargos financeiros, os novos vencimentos e as garantias exigidas. Também considera fundamental verificar a existência de cláusulas que possam representar condições mais gravosas ou renúncias a direitos.
Uma das principais preocupações está na substituição de garantias, especialmente quando hipotecas ou penhores são trocados pela alienação fiduciária do imóvel rural.
O advogado observa que uma renegociação que apenas adie os pagamentos, aumente os custos financeiros e amplie as garantias do credor, sem restabelecer a capacidade de pagamento, pode prolongar e agravar o endividamento.
Garantias podem comprometer continuidade da produção
Outro ponto abordado na entrevista é o risco de perda do patrimônio rural diante de medidas mais rigorosas de cobrança. Para Gewehr, a situação se torna especialmente preocupante quando a propriedade vinculada ao financiamento representa o principal ativo responsável pela geração de renda do produtor.
Na alienação fiduciária, explica o especialista, ocorre a transferência da propriedade resolúvel ao credor, modalidade que admite procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade e leilão em caso de inadimplemento.
Nesse cenário, o produtor pode precisar discutir judicialmente as condições da dívida enquanto enfrenta um procedimento capaz de resultar na perda do imóvel utilizado na atividade agropecuária.
Na avaliação do advogado, a situação pode comprometer não apenas o patrimônio, mas também a capacidade de produção e geração de receita nas safras seguintes. Sem a terra ou com maior comprometimento dos ativos, o produtor pode enfrentar dificuldades adicionais para reorganizar suas finanças.
Gewehr considera que o endurecimento das cobranças pode ampliar a proteção das instituições financeiras sem necessariamente solucionar os problemas econômicos que deram origem à inadimplência.
Para ele, a alternativa deve ser uma reestruturação das obrigações financeiras compatível com a capacidade de pagamento, que preserve a atividade produtiva e assegure ao produtor o direito de discutir as condições da dívida.
Quando não houver possibilidade de alcançar um acordo considerado justo e juridicamente seguro, o advogado aponta a discussão judicial como uma alternativa para a defesa dos direitos do produtor rural.
A análise de Gewehr reforça a necessidade de diferenciar dificuldades econômicas de condutas deliberadas de inadimplência e de avaliar os efeitos das condições de renegociação sobre a continuidade da produção agropecuária.
Por Aline Merladete
13/11/2026 15h19 · Fonte: Agrolink
