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RONDONOPOLIS-MT: Informação Acessível, Prefeitura recebe Selo Ouro de transparência pública do TCE-MT

Secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Junior (à dir.), recebendo a certificação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito Junior (Foto – TCE-MT)

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A Prefeitura de Rondonópolis recebeu, nesta quinta-feira (19), o Selo Ouro de Transparência Pública, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país.

A conquista é resultado do comprometimento da gestão do prefeito Cláudio Ferreira com a transparência, a boa governança e o acesso do cidadão à informação.

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A certificação foi recebida por Rondonópolis através do secretário municipal de Transparência Pública e Controle Interno, Epifânio Coelho Portela Junior, que esteve representando o prefeito no evento de entrega na sede do TCE-MT, em Cuiabá.

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Ele explica que o Selo Ouro é concedido às instituições que atingem níveis elevados de atendimento aos critérios do PNTP, que avaliam desde a publicação de despesas, receitas, licitações e contratos até a acessibilidade dos dados, a divulgação de informações sobre servidores, obras públicas e a existência de canais efetivos de participação social.

Ao todo, foram 300 órgãos/instituições avaliados em Mato Grosso, como prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. Os selos são concedidos conforme o índice alcançado: Prata, entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%.

Na prática, Epifânio diz que o Selo Ouro do TCE-MT comprova que o cidadão de Rondonópolis tem à disposição, no Portal da Transparência, informações claras, completas e acessíveis sobre como os recursos públicos são arrecadados e aplicados — condição essencial para o exercício do controle social.

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“A premiação simboliza não apenas o atendimento aos critérios técnicos de transparência, mas também o compromisso do prefeito Cláudio Ferreira com a boa governança, a responsabilidade na gestão pública e o direito do cidadão à informação.

A conquista reforça que a transparência não é apenas uma exigência legal, mas uma política permanente da gestão, tornando-a cada vez mais aberta e acessível”, repassa.

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A partir de uma solicitação do prefeito Cláudio Ferreira, toda a equipe já está trabalhando para alcançar o Selo Diamante.

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