Brasil ameaça reciprocidade após restrições da União Europeia
O governo brasileiro manifestou preocupação com o início, nesta quinta-feira (3), das restrições impostas pela União Europeia à entrada de produtos de proteína animal do Brasil. Segundo dados divulgados pelo Governo brasileiro, as medidas têm como base o Regulamento (UE) 2019/6, relacionado ao uso de antimicrobianos.
O governo afirma que mantém contato contínuo com a União Europeia e com os setores produtivos envolvidos para buscar a continuidade dos fluxos comerciais. Desde a decisão adotada pelo bloco em 12 de maio de 2026, autoridades brasileiras têm realizado gestões políticas e técnicas junto à União Europeia.
Durante os encontros, o Brasil manifestou indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção da medida. Segundo dados divulgados pelo Governo brasileiro, o país também defendeu uma solução rápida por meio do aprofundamento do intercâmbio técnico e do fornecimento das informações adicionais solicitadas pelas autoridades europeias.
Nesse processo, o Brasil implementou medidas para atender aos requisitos aplicáveis e apresentou documentação e informações sobre os produtos destinados à exportação. A iniciativa envolveu, em particular, as cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.
O governo brasileiro também concordou com a realização de uma auditoria nas cadeias de carne de aves e mel, embora, segundo dados divulgados pelo Governo brasileiro, outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos ao mesmo procedimento.
A auditoria começou em 24 de agosto e está prevista para terminar em 4 de setembro. Durante a missão, equipes técnicas brasileiras apresentam os procedimentos e controles adotados no país para que as autoridades europeias possam verificar, em campo, a estrutura e o funcionamento do sistema brasileiro.
O Governo brasileiro reafirmou a solidez do sistema oficial de defesa agropecuária e o compromisso com a segurança, a qualidade e a sustentabilidade dos produtos de origem animal destinados ao mercado interno e aos mais de 150 países que recebem produtos agropecuários brasileiros.
Segundo dados divulgados pelo Governo brasileiro, o Brasil está entre os principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que, na avaliação do governo, demonstra a conformidade das exportações brasileiras com os padrões comunitários.
O governo brasileiro espera que o diálogo técnico em andamento permita uma solução rápida, objetiva, transparente e baseada em critérios científicos. A expectativa é que sejam reconhecidas as garantias oferecidas pelo país e que a discussão permaneça imune a pressões de natureza protecionista.
As novas restrições também têm relação com as negociações do Acordo MERCOSUL-União Europeia. Segundo dados divulgados pelo Governo brasileiro, os produtos afetados foram incluídos em quotas e reduções tarifárias previstas no acordo.
Para o governo, a exclusão desses produtos do mercado europeu elimina parte relevante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, além de frustrar expectativas de direito. Caso a medida não seja revertida, também poderá alterar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão das negociações do acordo.
Diante do impasse, o governo brasileiro afirma que poderá recorrer aos instrumentos cabíveis caso as tratativas não levem a uma solução satisfatória em tempo hábil.
Segundo dados divulgados pelo Governo brasileiro, entre as possibilidades estão medidas de reciprocidade previstas na legislação nacional, além dos mecanismos pertinentes estabelecidos no Acordo MERCOSUL-União Europeia e no sistema multilateral de comércio.
Agrolink – Seane Lennon
Publicado em 03/09/2026 às 18:11h.
